A Vereadora do CDS-PP pediu esclarecimentos à maioria socialista sobre a evolução do projecto de urbanização Cães de Pedra, alegando que “todas as soluções para a habitação anunciadas têm falhado”
Numa intervenção no período antes da ordem do dia, na última reunião do Executivo vimaranense, Vânia Dias da Silva lembrou que a “extensão da cidade a Sul implicava a construção de 600 habitações, num projecto de urbanização iniciado com a construção de novas vias e um supermercado”. “As ruas estão abertas e o supermercado a funcionar desde 2022 e não se vê a primeira pedra das habitações. A Fábrica do Arquinho foi ‘doada’ pelo proprietário. O que se está a passar?”, perguntou.
“Quando foi assinado o contrato urbanístico estava tudo pronto! Ou a culpa é do promotor que não teve capacidade para arrancar com a obra ou a culpa é da Câmara! Diga lá de quem é a culpa para percebermos o que se está a passar!”, confrontou Vânia Dias da Silva.
Na resposta, durante a sessão, o Presidente da Câmara indicou que “a habitação é um problema de todos os Municípios”. “Está complicado em todo o lado, não é só em Guimarães, e competirá ao Governo desbloquear tudo isto. Os concursos públicos para a construção de mais habitação ficam desertos, porque o valor-base é fixado em função do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência”, argumentou Domingos Bragança, observando que “apenas 3 a 4 por cento do parque habitacional é público no nosso País”, estando o mercado sujeito à oferta privada.
“Há muitas casas novas sem uso, à espera de serem vendidas”, continuou, referindo-se depois ao projecto da urbanização Cães de Pedra, ao explicar que é exigido um estudo de impacto ambiental sempre que uma operação urbanística abranja uma área superior a 10 hectares, assim como a construção de mais de 500 habitações.
“O estudo de impacto ambiental é da responsabilidade do promotor e tem de ser aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. É uma matéria sensível. Sem pôr em causa as 600 frações em causa, se fossem apenas 499 já não seria preciso esse estudo”, afirmou, ao sublinhar que “o Pedido de Informação Prévia é uma coisa e a aprovação dos loteamentos, com o projecto de arquitectura, é outra bem diferente”, acrescentando que aquele espaço encontra-se na zona de transição da Zona de Couros classificada pela UNESCO.
O Presidente da Câmara fez questão de corrigir Vânia Dias da Silva, esclarecendo que “a Fábrica do Arquinho não foi doada ao Município, foi paga por contrapartida das taxas de licenciamento vincendas, a pagar até ao valor de 1 milhão e 600 mil euros. Obviamente o contrato terá de ser cumprido integralmente. Espero que tudo se faça”.
Durante a sessão, Domingos Bragança informou que o primeiro estudo de impacto ambiental foi chumbado.
A Vereadora do CDS-PP interveio, indagando se o referido estudo não foi preciso para a abertura das vias, levando o Presidente da Câmara a recordar que teve de pagar uma multa porque o contrato “não teve o visto prévio do Tribunal de Contas”. “Queremos que tudo corra bem”, frisou.
Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, Domingos Bragança realçou que o estudo de impacto ambiental tem de ser aprovado e o projecto de construção “tem de ter em conta que está no limite da Zona de Couros classificada como Património Mundial”.
Quanto ao licenciamento dos arruamentos e da superfície comercial, o Edil sustentou: “se a Câmara autorizou, em conjugação com o promotor, com os outros intervenientes, com o licenciamento da Mercadona e as infraestruturas que foram criadas, é porque era permitido”.
“O que tenho solicitado ao urbanismo da Câmara Municipal e ao promotor é que não crie uma barreira com um edifício habitacional que anule o impacto positivo para a futura Escola de Engenharia Aeroespacial, nem que seja preciso distribuir esse bloco pelos outros que serão muitos na urbanização Cães de Pedra”.
*Texto publicado na edição de 2 de Outubro do jornal O Comércio de Guimarães.
Publicado em: 03/10/2024
