Uma empresa com sede em Guimarães e três pessoas estão acusadas pelo Ministério Público da prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio.
O Ministério Público considerou indiciado que os três arguidos pessoas singulares eram gerentes, de direito ou de facto, da arguida pessoa colectiva, uma sociedade com sede em Guimarães, e tinham contactos estreitos com três outras sociedades.
De acordo com a Procuradoria Geral Distrital do Porto, a arguida e arguidos gerentes, no âmbito de um projecto comunitário a que se candidataram em 2015, criaram um esquema para adquirirem máquinas e equipamentos usados na actividade económica da arguida pessoa colectiva, com recurso a fundos provenientes de projectos comunitários mas locupletando-se com estes; para tal, de acordo com a acusação, criaram um circuito simulado de facturação envolvendo as outras empresas com tinham contactos, para sobrevalorizarem como bens novos cuja aquisição foi indicada no projecto aprovado, já que o subsídio consistia numa parcela do valor total do investimento, aqueles bens usados que adquiriram a outras empresas.
De acordo com a acusação, em razão das falsas informações assim prestadas, os arguidos lograram obter indevidamente do IAPMEI, a título de subsídio, a quantia de 1.474.760,46 de euros, que nunca lhes poderia ter sido atribuído, uma vez que o projecto comunitário em causa não contemplava a aquisição de bens usados.
O Ministério Público pede que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado o montante este montante, que considera correspondente à vantagem da actividade criminosa que desenvolveram.
Publicado em: 03/07/2024
