O Executivo Municipal reúne esta segunda-feira na habitual sessão quinzenal. Da agenda, destaque para a abertura de novo procedimento para aquisição de 61 fracções a construir, destinadas a alojamento habitacional no âmbito do programa 1º Direito – Oferta Pública de Aquisição. Ainda ao nível da habitação, referência para a proposta sobre o Projecto de Regulamento Municipal do Apoio e Promoção da Habitação.
Numa reunião em que vai ser discutido e votado o relatório e contas do Município de 2023, também constam da agenda propostas de actualização dos valores das taxas constantes da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais – Serviços a prestar pelo Centro Recolha Oficial de Guimarães, bem como o início de procedimento para alteração do Regulamento do mesmo Centro de Recolha.
No que respeita a transportes, a Vereação vai decidir sobre a tabela tarifária do Serviço Público Rodoviário de Passageiros no Concelho de Guimarães, referente aos meses de Maio a Junho. Outra proposta é sobre a atribuição de apoio financeiro aos agrupamentos de escolas e escolas secundárias do Concelho no âmbito do Orçamento Participativo Escolas 2023.
Na reunião também vão ser discutidas e votadas propostas para atribuição de subsídios para continuação de diversos projectos sociais implementados nas freguesias de Mesão Frio, Candoso S. Martinho, Caldelas, Ponte, S. Torcato, Arosa e Castelões, Urgeses, Guardizela e Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar.
Referência ainda para propostas de recrutamento pelo Município de Chefe da Divisão de Mobilidade, alteração do Mapa de Pessoal e alteração à actual estrutura orgânica do Departamento de Inovação, Transformação Digital e Economia.
A agenda contém ainda para informação os relatório e contas da Turipenha, A Oficina, Vitrus Ambiente, Casfig, Laboratório da Paisagem e Vimágua e ainda a acta de reunião ordinária do Conselho Consultivo da Comarca de Braga.
Publicado em: 18/04/2024
