A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados veio a público manifestar a sua “firme oposição” à transferência do Juízo Central Criminal de Guimarães para Famalicão, como sugeriu o Juiz Presidente da Comarca de Braga.
Em entrevista ao Grupo Santiago, Paula Sofia Matos contesta ainda o movimento processual referido no Relatório anual da Comarca para sustentar a tese da transferência.
“A Delegação desconhece qual é verdadeiramente a proveniência, a percentagem e a complexidade dos processos. Sabemos é que em 2022 nos últimos cinco anos a maioria dos processos foram de Guimarães com 44%”, afirmou.
Paula Sofia Matos lembra que mais importante do que o número de processos, importa levar em consideração os custos pessoais das pessoas envolvidas, sendo certo que “é capaz de causar menos prejuízo se 10 processos movimentarem 50 pessoas do que num só se movimentarem 100 pessoas como às vezes acontece”.
“Seria mau para a justiça a deslocalização porque um cidadão de Celorico e Cabeceiras não é menos do que um de Guimarães, Fafe ou Famalicão e importa também saber quem está disposto a defender um arguido se tiver de fazer 140 quilómetros num julgamento se agora com julgamento em Guimarães às vezes não se dispõem”, acrescentou.
Paula Sofia Matos não tem dúvidas de que as instalações do Tribunal em Creixomil não são as “ideais”, no entanto não compreende que todos os anos o Juiz Presidente da Comarca de Braga se refira à questão.
“Percebo que a obra do Campus da Justiça poderá estar atrasado mas também não é a solução ir para Famalicão que resolve porque não tem condições para receber o Juízo Central Criminal. Em Creixomil não é o ideal mas há situações bem piores e continuamos sem perceber este batente anual em que o Juiz Presidente da Comarca continua a insistir e à qual nos vamos opor”, realçou.
A Presidente da Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados promete fazer chegar a posição daquela entidade às entidades competentes, nomeadamente ao Juiz Presidente da Comarca de Braga.
Publicado em: 11/04/2024
