No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançada a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, com o objectivo de modernizar e expandir a rede de serviços de apoio social em Portugal. Esta medida visa criar métodos mais eficientes de prestação de serviços, alcançar uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais, bem como a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
O aviso N.º 11/C03-I01/2024 foi aberto, especificamente, para a apresentação de candidaturas com o objectivo de intervir em cerca de seis mil lugares no Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). Este investimento destina-se à remodelação das áreas de cozinha e lavandaria, bem como ao aumento da eficiência do equipamento electromecânico e fixo, exigindo um projecto específico de instalação, sendo imputável na rubrica de infraestruturas.
As candidaturas elegíveis devem incidir na criação de lugares no Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), com um limite de 100 lugares intervencionados por candidatura.
O financiamento destinado à Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais abrange diversas áreas, tais como remodelação ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, construção de novas infraestruturas e adaptação das existentes, bem como a aquisição de edifícios para instalação da resposta social.
O montante financeiro disponível para este investimento é de 12,1 milhões de euros, com despesas elegíveis incluindo aquelas relacionadas com construção, ampliação, remodelação, aquisição de edifícios, entre outras.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir o registo no Balcão dos Fundos, sendo obrigatório para a formalização das candidaturas através do formulário eletrónico disponível em https://prr-c03.respostassociais.gov.pt.
Para informações adicionais e esclarecimentos, os interessados podem consultar a página da internet da Segurança Social ou do PRR. Também está disponível o contato do Beneficiário Intermediário, o Instituto da Segurança Social, I.P., através do telefone (+351) 300 512 370 ou do e-mail iss-prr-equipamentossociais03@seg-social.pt.
Publicado em: 12/03/2024
