A professora vimaranense Maria José Fernandes foi reeleita para um novo mandato como presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
A alteração da designação actual para Universidade Politécnica e a outorga do doutoramento por parte das instituições politécnicas foram duas das metas maiores alcançadas no ano passado, sendo agora essencial continuar o trabalho, nomeadamente, ao nível da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), para consolidar estas pretensões há muito exigidas pelas instituições de natureza politécnico.
“Há muito caminho a percorrer para consolidar este processo. Para isso, teremos de assegurar que a aplicação prática da Lei n.º 16/2023 venha a ser uma realidade em breve”, salienta Maria José Fernandes.
Para este segundo mandato, a Presidente do CCISP identificou, igualmente, um conjunto de prioridades que deverão continuar a merecer especial acompanhamento pelo Conselho Coordenador. Assim, numa perspectiva de continuidade, o órgão de representação conjunta dos politécnicos irá defender, junto do próximo executivo, a revisão de outros diplomas enquadradores do Ensino Superior, a promoção de políticas que permitam reforçar a base social de participação no ES e a revisão do Estatuto Carreira do Pessoal Docente.
Em comunicado, o CCISP refere que continuará a pugnar pelo reforço do financiamento do Ensino Superior, de forma a convergir com a média da OCDE, pela criação de um verdadeiro sistema de financiamento da Acção Social no Ensino Superior, através do reforço da componente da acção social directa (bolsas de estudo e auxílios de emergência), mas também indirecta (alimentação, alojamento, acesso aos serviços de saúde, actividades culturais e desportivas), e pelo reforço do financiamento dos apoios às IES para apoio aos estudantes com necessidades especiais. Ainda no âmbito da acção social, deverá trabalhar para obter a garantia que o reforço para a acção social indirecta se estenda para lá de 2024.
O apelo para o reforço da coesão territorial e para o aprofundamento da autonomia das instituições manterá, também, a sua centralidade, designadamente, no processo de revisão do RJIES no próximo mandato da presidente do CCISP.
O apelo para o reforço da coesão territorial e para o aprofundamento da autonomia das instituições manterá, também, a sua centralidade. Neste último caso, em sede de revisão do RJIES que deverá ocorrer durante o próximo mandato da presidente do CCISP, a primeira mulher a liderar o órgão de representação conjunta dos Politécnicos.
Publicado em: 08/03/2024
