O Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) de Guimarães já entrou em vigor, após a aprovação final em reunião da Assembleia Municipal.
O documento, que contém um conjunto abrangente de medidas e acções de mitigação e adaptação, tem como objectivo transformar Guimarães num território mais resiliente e climaticamente neutro até 2030, “uma ambiciosa meta que coloca o município à frente dos objetivos nacionais de neutralidade carbónica”, refere a Autarquia em comunicado.
“Segundo dados do IPMA, em Guimarães, as projeções climáticas indicam, com elevada probabilidade, alterações significativas no clima local, nomeadamente: uma redução notável na precipitação total anual; aumento das temperaturas, especialmente nas máximas durante o verão e outono – cenário que sugere verões progressivamente mais quentes, secos e prolongados; aumento da frequência e intensidade das ondas de calor; e maior ocorrência de eventos de precipitação intensa ou muito intensa”, salienta o Município.
“Para prevenir, combater e reverter estas alterações, no eixo da mitigação, o PMAC de Guimarães lista 14 medidas, que se desdobram em 70 ações, que irão incidir sobre seis setores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia. A equipa de coordenação do projeto estima assim que a aplicação destas medidas permita uma redução no uso de energia final superior a 650.000 MWh/ano, bem como uma redução de GEE equivalente a mais de 550.000 toneladas de dióxido de carbono por ano”, assinala.
Entre as medidas de mitigação em destaque incluem-se: a reabilitação de edifícios, para redução das necessidades de aquecimento, arrefecimento e AQS; redução do consumo energético na iluminação e nos eletrodomésticos; produção local de eletricidade, através do autoconsumo e de Comunidades de Energia Renovável (CER) no setor residencial; redução do consumo de eletricidade para iluminação das vias públicas; transferência modal de passageiros, promovendo a substituição de deslocações de automóvel por autocarro, comboio e modos suaves, e descarbonização da frota municipal; conversão de veículos a combustão para elétricos; medidas integradas de redução de resíduos e sua valorização; redução das necessidades energéticas na indústria e conversão de caldeiras a combustíveis fósseis; produção local de eletricidade por fontes renováveis; e substituição de fontes de energia por biomassa, biometano, hidrogénio verde, solar térmico, entre outras.
Já no campo da adaptação, o documento contempla 21 medidas e 54 ações, que serão aplicadas a 10 setores: educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.
O PMAC identifica também áreas de intervenção prioritária – unidades territoriais com características idênticas, destacando-se dentro do âmbito municipal pela vulnerabilidade a eventos e fenómenos climáticos extremos – e que apresentam oportunidades significativas para a redução das emissões de GEE. Estas áreas carecem de uma atenção extra no delineamento de medidas de mitigação e adaptação a curto, médio e longo prazo, desempenhando um papel essencial no planeamento de acção climática.
O Plano Municipal de Ação Climática de Guimarães surge no seguimento da estratégia iniciada em 2013, quando o Município de Guimarães colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental. Nesse mesmo ano, o município assinou o Pacto de Autarcas, que pressupunha a implementação da meta de 40% de redução dos gases com efeito de estufa até 2030. Desde então, a autarquia elaborou o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Além disso, em 2021, destaca-se a constituição da Equipa de Ação Climática, que compreende uma equipa multidisciplinar de técnicos municipais, a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem.
Já em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o município reforçou o seu comprometimento e a sua área de atuação com a criação da Direção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática (DMITAAC). Também em 2023, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, foi criado o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do setor privado e de instituições, e foi ainda criado o website https://guimaraes2030.pt.
Refira-se ainda que o PMAC de Guimarães se enquadra na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), que estabelece um conjunto de obrigações relativas à necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos da política climática, entre os quais os Planos Municipais de Ação Climática (Art.º 14) e respetiva participação pública. Neste ponto, e de forma a promover o envolvimento dos cidadãos vimaranenses nesta estratégia, já foram promovidas diversas sessões abertas ao público, estando ainda previstas, ao longo deste ano, uma conferência de Boas Práticas Contrato Climático e workshops relacionados oportunidades de financiamento, cálculo da pegada carbónica e comunidades de energia, entre outros.
Publicado em: 27/02/2024
