“Verões progressivamente mais quentes, secos e prolongados. Aumento na frequência e intensidade das ondas de calor e uma maior ocorrência de eventos de precipitação intensa ou muito intensa” foram algumas das projecções climáticas sinalizadas por Dalila Sepúlveda, Directora de Departamento de Ambiente e Sustentabilidade, na apresentação do Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) de Guimarães, no início da última reunião do Executivo vimaranense.
O documento foi aprovado por unanimidade pela vereação e sintetiza um conjunto abrangente de medidas e acções de mitigação e adaptação, visando transformar Guimarães num território mais resiliente e climaticamente neutro até 2030, “uma ambiciosa meta que coloca o município à frente dos objetivos nacionais de neutralidade carbónica, previstos para 2050”.
“Com elevada probabilidade, perspectivam-se alterações significativas no clima local: prevê-se uma redução notável na precipitação total anual, aumento das temperaturas, especialmente nas máximas durante o verão e outono”, frisou a técnica do Município.
Dalila Sepúlveda salientou que para a caracterização climática de Guimarães os dados foram obtidos a partir da estação meteorológica do IPMA integrada na rede nacional de estações meteorológicas, baseando-se em dados com mais de 30 anos e nos indicadores fornecidos nas quatro estações existentes no Concelho desde 2020: no Centro Histórico, Penha, vila das Caldas das Taipas e Laboratório da Paisagem, em Creixomil.
O PMAC de Guimarães surge no seguimento da estratégia iniciada em 2013, quando o Município de Guimarães colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental. No eixo da mitigação, estão previstas 14 medidas e 70 acções, que irão incidir sobre seis sectores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia.
Já o campo da adaptação inclui 21 medidas e 54 acções, que serão aplicadas a 10 sectores: educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.
O trabalho contou com a coordenação de Sofia Ferreira, Vereadora do Ambiente e Acção Climática, numa equipa que integra Joaquim Carvalho, Director Municipal de Desenvolvimento do Território Ambiente e Acção Climática e por Dalila Sepúlveda, Isabel Loureiro, Coordenadora da Estrutura de Missão Guimarães 2030 e Carlos Ribeiro, Director Executivo do Laboratório da Paisagem.
A participação pública foi um dos aspectos mencionados, dada a adesão ao compromisso subscrita por mais de 100 instituições ligadas à indústria e outros sectores de actividade
Relativamente ao futuro, os dados disponíveis já permitiram definir quais as áreas de intervenção prioritária no Concelho por serem mais susceptíveis à acção de fenómenos extremos, sendo aquelas onde se regista maior densidade populacional e o denominado Bairro C. “Destacando-se dentro do âmbito municipal pela perigosidade e vulnerabilidade de eventos climáticos específicos. Além disso, apresentam oportunidades significativas para a redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa. Estas áreas carecem de uma atenção extra no delineamento de medidas de mitigação e adaptação a curto, médio e longo prazo, desempenhando um papel essencial no planeamento de acção climática”, realçou a responsável, sublinhando que o documento será sujeito a discussão pública, estando prevista a realização de uma conferência de Boas Práticas Contrato Climático e workshops relacionados com oportunidades de financiamento, cálculo da Pegada Carbónica e Comunidades de Energia.
“O Plano Municipal de Acção Climática de Guimarães teve um conjunto alargado de acções de participação pública e de cocriação e decorrerá até 2030, estando assim alinhado com os períodos temporais das estratégias nacionais e com a missão que o município definiu de atingir a neutralidade climática, no âmbito da Missão Cidades da União Europeia. Além disso, vai ao encontro do contrato climático e plano de investimento submetidos para análise da Comissão Europeia, em Setembro passado, cujas acções já estão previstas na Estratégia Municipal da Adaptação às Alterações Climáticas de Guimarães”, refere o Município, citando a vereadora Sofia Ferreira.
Refira-se que o Plano Municipal de Acção Climática de Guimarães, que seguirá agora para aprovação final em Assembleia Municipal, surge no âmbito da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro). Reconhecendo a situação de emergência climática, o decreto estabelece um conjunto de obrigações relativas à necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos da política climática, entre os quais os Planos Municipais de Acção Climática (Art.º 14) e respectiva participação pública, até Fevereiro de 2024.
A estratégia de elaboração deste PMAC remonta a 2013, quando o Município assinou o Pacto de Autarcas, que pressupunha a implementação da meta de 40% de redução dos gases com efeito de estufa até 2030. Desde então, a autarquia elaborou o Plano de Acção para a Energia Sustentável (PAES), o Plano de Acção para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Além disso, em 2021, destaca-se a constituição da Equipa de Acção Climática, que compreende uma equipa multidisciplinar de técnicos municipais, a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem.
Já em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o Município reforçou o seu comprometimento e a sua área de actuação com a criação da Direcção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Acção Climática (DMITAAC). Também em 2023, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, foi criado o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do sector privado e de instituições, e foi ainda criado o website https://guimaraes2030.pt.
*Texto publicado na edição do jornal O Comércio de Guimarães, de 21 de fevereiro de 2024.
Publicado em: 22/02/2024
