O Tribunal de Guimarães condenou a penas de multa seis dos 10 arguidos num processo relacionado com seguranças privados que estavam acusados de diversos crimes, com destaque para associação criminosa.
Os factos ocorreram em diversos locais de Guimarães, entre Julho de 2016 e Fevereiro de 2018, com vários episódios de agressões, alegadamente pelo controlo da segurança da noite.
Foram episódios de violência registados, nomeadamente junto ao Estádio D. Afonso Henriques e ao Hospital da Senhora da Oliveira, na Cruz d’Argola e no Centro de Artes, Século XIX e Espectáculos S. Mamede.
A acusação imputou aos arguidos a prática de diversos crimes graves, nomeadamente associação criminosa, ofensa à integridade física qualificada, homicídio qualificado na forma tentada e detenção de arma proibida. No entanto, o Tribunal apenas viria a condenar seis dos 10 arguidos a penas de multa que variam entre os 980 e os 4.500 euros, por crimes de detenção de arma proibida, crime de ofensa à integridade física simples e crime de ameaça agravado.
Sobre a acusação do crime de associação criminosa, o Tribunal considerou não ter ficado provado que os arguidos se tenham agrupado entre si para a concretização de um plano engendrado por todos, com vista a afastar uma empresa de segurança privada da sua actividade no concelho de Guimarães e concelhos limítrofes e, dessa forma, obterem a exclusividade dos contratos de segurança privada nos concelhos de Guimarães, Fafe, entre outros.
Representante de oito dos 10 arguidos, o advogado vimaranense Pedro Miguel Carvalho admitiu apresentar recurso quanto a pelo menos um dos crimes pelo qual um dos arguidos foi condenado.
Publicado em: 15/02/2024
