O Ministério Público acusou um funcionário da Câmara Municipal de Guimarães de peculato, falsificação de documentos e apropriação de quantias entregues por utentes dos serviços prestados no Centro de Recolha Oficial de Animais de Guimarães.
O assistente técnico está acusado de ficar com 451 euros pagos por utentes após serviços prestados por aquela instituição municipal.
Segundo um comunicado publicado esta segunda-feira no sítio da internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (https://www.pgdporto.pt/proc-web/news.jsf?newsItemId=2377), o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, que exercia funções naquele Centro de Recolha Oficial, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, “ficou para si com diversas quantias entregues por utentes para pagamento de serviços prestados por aquele centro, no valor global de 451,28 euros”.
“E mais indiciou que em duas situações, porque lhe tivesse sido pedido comprovativo do pagamento, o arguido fez emitir documento factura/recibo por si fabricado fora da aplicação de emissão de facturas do Centro, aparentando que fizera constar e registara o pagamento na contabilidade do serviço”, sustenta a Procuradoria Distrital.
Por despacho datado do dia 2 de fevereiro deste ano, o Ministério Público acusou um arguido, funcionário do Município de Guimarães, imputando-lhe a prática de um crime de peculato na forma continuada e de três crimes de falsificação de documentos.
Publicado em: 12/02/2024
