Após o anúncio do Presidente da República acerca da dissolução do parlamento, foi estabelecido que hoje, 29 de janeiro, é o último dia em que as listas de deputados para concorrer à Assembleia da República poderão ser apresentadas.
A entrega de listas terá que ser feita até ao final do dia de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República que dita que a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e deve ser feita “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, data prevista para formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.
De recordar que a campanha eleitoral irá decorrer entre os dias 25 de fevereiro e 5 de março, uma vez que a lei define que a mesma se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
Publicado em: 29/01/2024
