O julgamento que em Novembro de 2021 condenou o ex-presidente da Comissão de Protecção de Menores de Guimarães vai ser repetido.
A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira d’O Comércio de Guimarães.
De acordo com a notícia, o Tribunal da Relação deliberou que o depoimento de uma testemunha fosse reapreciado. Posta a questão pela nova Juíza titular do processo às partes e sem unanimidade quanto à repetição do depoimento da testemunha em causa, foi decidido ouvir, novamente, a totalidade das testemunhas arroladas no processo.
Recorde-se que, em Novembro de 2021, o ex-presidente da Comissão de Protecção de Menores de Guimarães, Pedro Ivo Lobo, foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Guimarães por quatro crimes de difamação. Foi ainda condenado a pagar em multas, a três assistentes do processo, um total de 8.920 euros.
Foi uma condenação sustentada no uso de expressões consideradas difamatórias num relatório de um processo de regulação paternal, nas pessoas da mãe e avó da criança em causa e ainda ao respectivo Advogado. Pedro Ivo foi condenado a indemnizar a mãe da criança em 3.600 euros, a avó em 800 e o Advogado em 2.000.
O Tribunal deu como provada a acusação do Ministério Público, concluindo que a conduta do arguido visou beneficiar o pai da criança.
Refira-se que os factos constantes do processo remontam a 2015.
A repetição do julgamento está marcada para Janeiro do próximo ano.
Publicado em: 08/11/2023
