A primeira proposta de Contrato de Planeamento a ser implementada ao abrigo das directrizes do novo Plano Director Municipal foi aprovada por unanimidade, na última reunião do executivo vimaranense.
Trata-se de um Contrato para Planeamento conducente à Elaboração do Plano de Pormenor com efeitos registais da Quinta do Miogo, em Ponte, liderado pela empresa José Neves e C.ª Lda.
Na análise da questão, o Vereador do PSD salientou que “apesar de ser totalmente a favor, não deixa de ser o exemplo, o sintoma, de que o Concelho se tivesse áreas de acolhimento empresarial hoje as empresas não apresentavam propostas mais musculadas para responder às suas necessidades”.
A Vereadora do Urbanismo interveio, dizendo que no âmbito do novo PDM, “não estão a ser pensadas apenas alterações programadas pelo Município, estamos a criar soluções para impulsionar um privado a avançar com um contrato de planeamento”. “Este caso é um exemplo extraordinário de uma empresa que está numa localização interessante, estratégica, em que faz todo o sentido o seu crescimento e que conseguimos através da alteração desta lei que permite a flexibilidade do PDM”, explicou Ana Cotter, observando: “não é para amanhã… é já!”. “Foi algo difícil de conseguir, mas foi tudo reflectido e muito trabalhado. Esta é uma verdadeira revolução e é uma das maiores alterações que Guimarães vai sofrer dos últimos 30 anos”, sublinhou.
“Em termos desta alteração legislativa, Guimarães foi pioneira na implementação destas propostas de Contrato de Planeamento que permitem a agilização da instalação de empresas e não só… Também a promoção de habitação a custos acessíveis através de uma colaboração intrínseca com o sector privado”, continuou, frisando que o Município está “a trabalhar contra a especulação, procurando incentivar a habitação a custos acessíveis e espaços para empresas desde que haja um benefício público na actuação”, esclareceu, indicando que outros promotores poderão manifestar interesse neste processo.
De acordo com a responsável do urbanismo municipal, este contrato ainda não chegou à fase final, porque “para que tenha maior transparência” a proposta será colocada à apreciação “de todos para se pronunciarem”. Ana Cotter acrescentou que o Departamento de Desenvolvimento do Território tem um gabinete operacional que tem executado “um trabalho extenso por todo o Concelho, com os promotores e com com os presidentes de junta”. “O PDM é algo que se alterava de 10 em 10 anos e agora é um processo contínuo”, vincou, analisando que “Guimarães não está mal em termos económicos, mais ainda vai ficar melhor porque agora é possível”.
O vereador Bruno Fernandes reagiu, reiterando “o tempo das empresas não é igual ao da administração”, fazendo questão de reconhecer o trabalho liderado por Ana Cotter “em tentar encontrar agora soluções que não foram encontradas no passado”. “Este processo ainda tem um caminho longo”, apontou.
* Texto publicado na edição de 26 de julho de 2023, do jornal O Comércio de Guimarães.
Publicado em: 27/07/2023
