A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Finanças do Porto, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP do Porto, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, corrupção e associação criminosa.
Foram detidas 16 pessoas e realizadas 89 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos do Porto, Paços de Ferreira, Paredes, Lousada, Penafiel, Amarante, Famalicão, Guimarães, Vila Real, Chaves, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Santa Maria da Feira, Faro, Albufeira, Portimão e Olhão.
A investigação tem por objeto um esquema de fraude fiscal de um conjunto de sociedades constituídas para, alterando artificial e dolosamente o regime de IVA aplicado, criarem condições com vista a que, no fim de uma cadeia de transações, o sujeito passivo último logre alienar uma viatura automóvel onerada com uma carga fiscal muito menor do que aquela que legalmente deveria ter.
Através de um conluio entre todos os envolvidos, terão introduzido assim no mercado nacional milhares de viaturas a um preço de venda ao público significativamente inferior ao preço normal de mercado, gerando uma significativa distorção no sector automóvel, que acompanha um prejuízo para o erário público estimado, por ora, já em cerca de 5,6 milhões de euros.
Instrumentalmente, esta organização criminosa falsificou ainda documentos e introduziu e modificou dados informáticos, sendo os proventos da atividade ilícita aplicados na sua promoção com vista a obter posição de relevo no sector e na aquisição de bens materiais, nomeadamente imóveis, vindo mesmo a expandir a sua atividade para outros países da União Europeia onde tinham já sociedades-instrumento criadas.
Na operação policial participaram investigadores e peritos de diversos departamentos da Polícia Judiciária, além de elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira.
No decurso das diligências realizadas, foram apreendidas 28 viaturas automóveis, equipamento informático, 2 armas de fogo, numerário e documentação diversa com possível alcance probatório.
Os detidos, com idades compreendidas entre os 35 e os 50 anos, entre as quais 5 empresários do ramo automóvel, 2 contabilistas certificados e 1 funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira, vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
Publicado em: 13/07/2023
