A Oposição insistiu na necessidade da maioria socialista que gere o Município de Guimarães adoptar medidas para solucionar os problemas de habitação existentes no concelho.
Durante a reunião do Executivo vimaranense realizada na quinta-feira, o vereador do PSD, Ricardo Araújo, começou por fazer alusão à participação da Ministra da Habitação numa iniciativa do PS, onde terá anunciado a criação de uma delegação em Guimarães, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Além do inusitado anúncio, não deixa de ser protocolarmente errado e deselegante que um membro do Governo venha fazer numa sessão partidária o anúncio de uma medida do foro administrativo e governamental. Um anúncio destes deveria ser alinhado com o Presidente da Câmara e não nas quatro paredes de uma sede partidária”, salientou o representante social-democrata, “ao mostrar-se defensor da delegação de competências no Município dos bairros sociais do IHRU, com o respectivo envelope financeiro”. “Seria bem melhor que o IHRU delegasse essas competências, porque o Município faria um trabalho melhor do que aquele que é feito pelo Estado Central”, insistiu, ao lembrar a pertinência das sete propostas apresentadas para a implementação do «Programa Municipal de Habitação», com a finalidade de ajudar a “mitigar os problemas existentes a curto prazo” e que foram rejeitadas pela maioria socialista.
“As nossas propostas continuam a fazer sentido”, defendeu Ricardo Araújo, afirmando que “é importante que o Município tenha medidas concretas para atenuar o problema da habitação”.
Na reacção, durante a sessão, o Presidente da Câmara reconheceu que a “habitação tornou-se uma questão central no País”. “A Ministra da Habitação pegou neste dossier e tem trabalhado com clareza e convicção. Tem pegado no assunto com denodo. Não dou importância à delegação do IHRU em Guimarães, tem vantagem para os moradores”, disse, considerando que em relação à sua participação na iniciativa do PS “a governante tem direito de o fazer porque também é dirigente”.
“Para nós, o importante é, em determinadas condições, transferir a gestão de todo o património do IHRU para o Município. E pode não ser só a gestão, poderá também ser a propriedade”, frisou Domingos Bragança.
No final da sessão, a Vice-Presidente e responsável pela Habitação do Município, Adelina Paula Pinto, realçou a importância de oferecer as mesmas condições às pessoas com vulnerabilidade social do Concelho. “Há a situação daqueles que vivem em habitações geridas pela CASFIG e a daqueles que residem nos edifícios do IHRU. Os nossos munícipes têm modalidades de gestão diferentes e eram importante existir essa uniformização”, alegou, aproveitando para precisar que, no evento organizado pela Concelhia do PS, a Ministra ao ser questionada por um morador sobre a localização da delegação do IHRU em Guimarães respondeu que “não estava fora de hipótese”. “Não fez uma declaração sobre a criação de uma delegação do IHRU em Guimarães”, vincou a vereadora.
Quanto ao programa do Município em complemento ao «Mais Habitação» do Governo, Adelina Paula Pinto sustentou que aguarda-se a aprovação pelo IHRU da Revisão da Estratégia Local de Habitação para que sejam disponibilizados o montante financeiro para adquirir e apoiar a aquisição de habitações. “Estamos a elaborar a Carta Municipal de Habitação, a definir a criação do Conselho Municipal de Habitação e a elaborar os regulamentos de apoio, em articulação com o que faz o programa Mais Habitação, num processo que é uma mudança de paradigma do que as Câmaras faziam na habitação, num modelo em que são colocadas as pessoas no centro das preocupações, com uma tentativa de encontrar resposta para as suas necessidades. Estamos a trabalhar com grande pressão para darmos resposta, nomeadamente aos jovens que é uma faixa etária que nos preocupa bastante”, garantiu.
Publicado em: 07/07/2023
