A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia considera que o projecto de construção da Via do Avepark pode estar comprometido, com a decisão da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que “visa suscitar junto do Ministério Público a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN) que permitia a utilização não agrícola de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN), para implementar a Via do Avepark”.
Em comunicado, a AVE veio a público congratular-se com esta decisão, que surge em resposta à exposição efetuada pela Associação junto daquele organismo, na qual questionou a legalidade desse ato administrativo.
José Cunha, da direcção da Instituição, destaca que desde 2015, a AVE alertava para os impactos significativos no ambiente da Via do Avepark, nomeadamente pela ocupação de áreas agrícolas.
Segundo a AVE, a confirmar-se a invalidade da decisão da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte, os solos inscritos na RAN ficam salvaguardados, inviabilizando desta forma o actual projeto da via de ligação ao Avepark.
Contactada pelo Grupo Santiago sobre o assunto, a Câmara Municipal de Guimarães remeteu para mais tarde uma posição sobre o conteúdo do comunicado da AVE.
Publicado em: 18/05/2023
