A Câmara de Guimarães promove esta quarta-feira a primeira sessão de esclarecimento sobre a revisão do Plano Diretor Municipal. A sessão está marcada para as 17h30, na Black Box do Centro Internacional das Artes José de Guimarães. A próxima sessão está marcada para o dia 24 deste mês.
A revisão do Plano Director Municipal de Guimarães tem que ficar concluída até ao final deste ano. O novo documento vai acabar com o solo classificado como urbanizável, e cerca de 30 por cento desta área vai passar a rústico. Este é o resultado das implicações da alteração da lei de Bases da Política Pública de Solos que orienta o processo de revisão do PDM que está a decorrer.
“Agora não haverá solo urbanizável, aquele solo em que poderia ter construção, desde que se fizessem infraestruturas, como a água, o saneamento, a electricidade… Com o novo PDM isso acaba”, avisou o Presidente da Câmara, em declarações prestadas ao jornal O Comércio de Guimarães, na edição de 26 de Abril, ao explicar que o Município está a envidar esforços para que a extensa área que estava classificada como solo urbanizável “passe a urbano e não caía para rural”.
“Mesmo assim, cerca de 30 por cento passará a rural, porque os proprietários não têm infraestruturas feitas e não têm pedidos de loteamento”, afirmou, ao elucidar que essa área não será ainda superior porque o Município conseguirá que cerca de 70 por cento do solo urbanizável passe a urbano porque “dotou o seu orçamento, conjuntamente com a Vimágua com um valor na ordem dos 10 milhões de euros que até é bastante superior se considerarmos os próximos dois anos”.
Nessas declarações, Domingos Bragança salientou que o Município suportou no seu orçamento valores “para que esse solo seja classificado como urbano”, justificando que só com a condição de que o solo terá infraestruturas ou pedidos de loteamento para as ter as entidades responsáveis poderão aprovar o novo documento.
Com o investimento previsto, a Câmara estima que 1.195 ha passe a ser classificado como solo urbano, “isto é, 867 ha para a edificação de residências e outros serviços e 323 ha para construção de indústria”. “É um novo modelo em que não haverá solo urbanizável e o Município conseguirá que todos estes hectares passem a área de construção”, apontou, acrescentando que ainda há uma parte do território em que se os proprietários estiverem interessados em apresentar uma proposta de loteamento poderá ser assegurada a classificação como urbano.
“Não temos muito tempo. Os proprietários verifiquem bem a condição dos seus terrenos porque ela pode mudar”, alertou, apelando aos interessados a procurarem informações junto dos serviços municipais, porque foi criada uma equipa que se dedica exclusivamente ao processo de revisão do PDM.
No âmbito deste processo, o Presidente da Câmara destacou a possibilidade de serem apresentadas propostas de Contrato de Planeamento, abrangendo com um plano de pormenor com “uma área extensa para localização industrial ou construção de habitação, em que se o Município considerar que tem interesse público”, será possível que “muito do solo rústico passe a urbano para concretizar o interesse público de localização industrial, empresarial e de habitação”.
Neste momento, observou, “há mais de uma dezena de propostas de Contrato de Planeamento, em que parte do terreno é urbano e outra é rústico, mas por via deste instrumento de planeamento territorial, poderão passar áreas de terreno rústico para urbano”. “Antes não existia esta possibilidade”, salvaguardou, afiançando que será possível operar “um aumento muito significativo da oferta do terreno para construção quer por iniciativa privada quer de iniciativa do Município, como acontece nos parques industriais e zonas habitacionais, quer em conjunto porque poderemos fazer com que extensas áreas fiquem aptas para uma nova função”.
“É um novo uso do território que a Câmara tem ao seu dispor e está a tentar que seja muito utilizado”, comentou, ao sublinhar que permitirá de “uma forma mais flexível e no tempo a utilização do território”.
“Pretendemos que o território seja bem utilizado ao nível da construção de residências, serviços e indústria”, vincou Domingos Bragança, ao frisar que estão delimitados vários eixos nomeadamente para responder às questões da mobilidade. “A utilização da EN 101 para servir a zona Norte do Concelho através do transporte público de passageiros em via dedicada, complementando com a via do Avepark que permitirá a constituição de outros núcleos habitacionais associados a espaços empresariais, a ampliação dos parques industriais de Ponte com a ligação a Sande Vila Nova, ficando ‘o anel’ à Cidade uma zona essencialmente habitacional em ligação aos serviços como acontece em Silvares e Fermentões e no eixo de Moreira de Cónegos/Lordelo/Nespereira ter em conta o reperfilamento da EN 105 e outros núcleos de habitação que se possam criar ao longo da linha férrea que terá outra utilização”, apontou, insistindo na importância de “com novo PDM potenciar um aumento expressivo da habitação e das áreas destinadas à localização industrial”.
“Os preços dos terrenos são elevados e existe sempre essa expectativa de quem é o seu detentor, mas com o novo PDM o valor, o tesouro que alguns pensam ter, pode deixar de o ser, porque um terreno pode passar a rústico”, asseverou, anotando: “o solo é dos proprietários, mas quem define a utilização para construção é a Câmara Municipal e as respectivas tutelas. A função do terreno depende do planeamento urbanístico, estando assim o Município a aumentar a oferta de terreno para construção de habitação ou localização industrial”.
“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o preço baixe pelo aumento das áreas de construção. Guimarães é tão atractivo e os preços elevados que depois há quem tenha pena de não poder viver em Guimarães porque encontram em concelhos vizinhos terrenos mais baratos”, ao garantir que esse cenário será invertido com o novo PDM “porque há o risco dos proprietários verem os seus terrenos desvalorizados”.
Publicado em: 10/05/2023
