A partir de hoje e até ao próximo dia 5 de Maio, os funcionários judiciais cumprem uma greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
No início desta paralização, no Tribunal Judicial Central de Guimarães a adesão à greve ronda os 90%, o que implica o adiamento de praticamente todas as diligências marcadas, estão apenas assegurados praticamente os serviços mínimos, nomeadamente para garantir a apresentação de detidos e arguidos presos e realização de actos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas.
Os trabalhadores judiciais reivindicam a abertura de procedimento para acesso a todos as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
A greve reivindica ainda, no âmbito da negociação colectiva, o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual, a inclusão dos funcionários num regime especial de apresentação e de acesso ao regime de pré-aposentação, a revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que actualmente preste serviço como oficial de justiça.
Publicado em: 26/04/2023
