A Câmara de Guimarães vai realizar um sorteio para atribuir o direito de ocupação de espaços de venda na Feira Retalhista de Guimarães. A proposta foi aprovada por unanimidade, na reunião do executivo vimaranense realizada ontem, estando em causa 31 espaços disponíveis.
De acordo com a proposta, os espaços são os seguintes sectores: nove de vestuário; um de marroquinaria e acessórios; quatro de artigos para o lar; dois de calçado; 13 de outros artigos.
“Os serviços têm conhecimento, através de pedidos apresentados, que existem pessoas interessadas na atribuição destes espaços de venda. De acordo com o ponto 1 do artigo 13.º do Regulamento do Exercício de Atividades de Comércio a Retalho por Grosso, e de Restauração e Bebidas, com Carácter Não Sedentário do Município de Guimarães, a atribuição dos espaços de venda deixados vagos em feiras em recintos públicos é efetuado através de um procedimento de selecção que assegurará a não discriminação entre operadores económicos nacionais e provenientes de outros Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu mediante sorteio, por acto público, que dê todas as garantias de imparcialidade e transparência”, refere a proposta.
Os interessados devem formalizar a candidatura previamente até ao dia 24, preenchendo um formulário próprio, tendo obrigatoriamente de estar inscritos com a actividade de feirante na Direcção Geral das Actividades Económicas.
O sorteio terá lugar no próximo dia 30 de março de 2023, no Auditório da Biblioteca Municipal Raul Brandão, de acordo com a localização dos lugares disponíveis e com as normas definidas no programa do sorteio para atribuição do direito à ocupação de espaços de venda na Feira Retalhista de Guimarães.
Publicado em: 10/03/2023
