A maioria socialista que governa a Câmara Municipal de Guimarães rejeitou esta quinta-feira as sete propostas apresentadas pela Oposição para a implementação do «Programa Municipal de Habitação», com a finalidade de ajudar a “mitigar os problemas existentes a curto prazo”.
Na reunião do Executivo vimaranense, as sete propostas mereceram o voto contra dos vereadores socialistas.
Os vereadores da Coligação Juntos por Guimarães defendiam a revisão do enquadramento da área da habitação no organograma da Câmara Municipal de Guimarães, a criação de um Conselho Municipal de Habitação de Guimarães, a criação de um Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana, através de benefícios fiscais à aquisição ou arrendamento de prédio urbano ou fracção autónoma, a criação de um Programa de Arrendamento Acessível, um Programa de Combate ao Empobrecimento Energético, atribuição de um apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente
Na análise das propostas, o Presidente da Câmara argumentou que o programa «Mais Habitação» está em consulta pública até amanhã, considerando “precipitada” e até “insensata” a apresentação das propostas da Oposição sem que seja publicada a futura lei.
Referindo-se ao organograma do Município, Domingos Bragança esclareceu que a mudança da Divisão de Habitação do Departamento de Desenvolvimento do Território para o Departamento de Intervenção Social. “Não subtraímos, acrescentamos à politica de habitação mais competências, porque a habitação tem o seu suporte fundamental na empresa municipal CASFIG, que desenvolveu a estratégia local de habitação, socorrendo-se de todas as competências do Município”, afirmou, precisando que, no dia 1 de Março foi designado como chefe de Divisão de Habitação, em regime de substituição Miguel Fernandes.
Quanto às restantes propostas, o Presidente da Câmara apontou a “precipitação” da Oposição, estando a decorrer “a consulta pública do programa do governo seria sensato esperar”.
“Estamos disponíveis para aperfeiçoar todas as medidas convergentes e não cumulativas com as do Governo”, manifestou, ao indicar: “temos de esperar pelo programa nacional que cruza com as políticas locais de habitação”. “Estou sempre disponível para encontrar as melhores soluções, não para algo precipitado e inconsequente. É uma questão que exige diálogo”, observou, explicando que os regulamentos municipais que vierem a ser propostos para a execução das políticas locais e nacionais na área da habitação implicam que o início do procedimento seja previamente aprovado pela Câmara.
Em defesa das medidas que foram incluídas na agenda da reunião, o vereador do PSD, Ricardo Araújo insistiu que o problema da habitação “exige uma postura construtiva para o resolver”, sendo o programa apresentado “um “sinal para o resolver face à sua dimensão”. “Andamos a trabalhar estas medidas há três meses, muito antes do Governo apresentar o programa «Mais Habitação». Devemos estar concentrados no que o Município pode fazer independentemente do que o Governo vier a aprovar”, disse Ricardo Araújo, alegando que as propostas apresentadas “não são incompatíveis, nem se sobrepõem às propostas do Governo”. “Muitos municípios têm medidas como as que apresentamos a serem apresentadas. Estar à espera da decisão do Governo é prejudicar os vimaranenses e adiar um conjunto de medidas que poderiam imediatamente ser implementadas. É urgente tomar medidas para minimizar o problema com que estamos confrontados”, defendeu o vereador social-democrata.
Publicado em: 09/03/2023
