Câmara de Guimarães promoveu esclarecimento sobre implicações das «PCP» no PDM

A Câmara Municipal de Guimarães promoveu uma sessão de esclarecimento sobre a revisão do PDM. Uma iniciativa motivada pelas implicações decorrentes das «Propostas de Contrato de Planeamento» que permitirão, “quer à Câmara, quer aos privados como promotores, apresentar um projecto, com plano de pormenor com uma proposta de urbanização, quer para a habitação, quer para a área industrial, que neste momento é limitada pelo PDM, para encher vazio do território”, como referiu o Presidente da Câmara.

Na sessão realizada na Plataforma das Artes e Criatividade, a vereadora Ana Cotter alertou para uma das consequências desta alteração.
“Parte do solo urbano e urbanizável que não tenha construção vai cair para rústico se os proprietários não construirem”, começou por afirmar. Ainda segundo a mesma responsável, em Guimarães há “hectares e hectares de vazios urbanos, ou seja, terrenos urbanos sem construção e quando indicamos às entidades que queremos mais solo urbano não nos permitem numa lógica de racionalidade”.

Por força das alterações em causa, Ana Cotter esclareceu o que se pretende com a revisão do PDM de Guimarães em curso.
“Com a alteração de solo urbano para rústico o que era espaço especulativo vai dar lugar a um crescimento estratégico concreto e imediato através da materialização de propostas de contrato de planeamento”, salientando que “se antes as alterações do PDM eram a longo prazo, passa a ser possível realizá-las a qualquer momento”.

No âmbito da revisão do PDM em curso, o Município procurou agilizar processos tendo em vista a análise das propostas dos interessados. Desde Agosto que a Câmara tem uma “tramitação de análise regida pela igualdade de oportunidades e que está, naturalmente, sujeita a discussão pública”.
Com o mesmo propósito foi realizada uma alteração orgânica nos serviços do Município, traduzida na criação do Gabinete de Operacionalização e Desenvolvimento do Território cuja missão é fazer o acompanhamento das propostas de contratos de planeamento apresentadas em colaboração com os promotores das entidades competentes.