Vereação vai apreciar e votar redução da taxa de IMI em Guimarães

A vereação vimaranense vai apreciar a proposta de redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a cobrar no próximo ano, referente a 2022.

De acordo com a proposta que será apreciada e votada na próxima reunião do Executivo, “considerando as dificuldades que as famílias vão continuar a enfrentar em 2023, e pese embora o risco controlado para a sustentabilidade do orçamento municipal associado a esta medida” é proposta a aplicação da taxa de 0, 33 por cento para liquidação daquele imposto no caso dos prédios urbanos. “Esta proposta representa uma redução de 27% face ao máximo permitido por lei (0,45%), ficando as taxas propostas próximas do limite inferior (0,30%)”, justifica proposta.

Prevê-se ainda a aplicação da majoração em 30% da taxa a aplicar a prédios urbanos degradados, “considerando-se como tais os edifícios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a respectiva função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”, e redução da taxa a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afecto a tal fim, atendendo ao número de dependentes: no caso de dois dependentes, a dedução será de 40 euros e de três dependentes a dedução será de 70 euros.