A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) manifestou hoje “estupefação” e contestou a afirmação da ministra da Justiça, na ilha Terceira, Açores, segundo a qual atualmente não há sobrelotação nos estabelecimentos prisionais, dando o exemplo de Guimarães.
Em comunicado, a ASCCGP considera que se está perante uma “declaração política” da ministra Catarina Sarmento e Castro que “visa tranquilizar a sociedade civil, ocultando um problema grave para quem está em reclusão e para quem lá trabalha”.
A título de exemplo, a ASCCGP refere que os Estabelecimentos Prisionais (EP) de Lamego, de Guimarães, de Braga, de Elvas, de Leiria e de Alcoentre, estão em “sobrelotação acima dos 10%”.
“Convém relembrar ainda que este mês o Estado português foi brindado com mais duas condenações internacionais pelas condições a que sujeita os cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade”, lembra a ASCCGP, observando que “a não ser que existam alterações de lotação produzidas convenientemente – como no caso do EP da Carregueira, que, administrativamente (…) como que por artes mágicas, passa a sua lotação de 814 para 906 lugares – é mister que existem EP em sobrelotação”.
A ASCCGP acusa também a ministra de “alguma falta de rigor” quando afirma que nos últimos quatro anos entraram 400 guardas prisionais para todos os EP do país, alegando que “não foi para todos os EP do país”, pois “foi para alguns”.
“E não foram 400 (guardas prisionais), foram aproximadamente 530 em dois cursos. Contudo, certamente por lapso, a ministra da Justiça não menciona as dezenas destes que mudaram de profissão, bem como as centenas dos que, do quadro geral, saíram para a pré-aposentação e aposentação”, menciona o comunicado.
Publicado em: 21/09/2022
