Pela primeira vez, a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados (OA) tem uma sede própria, num edifício icónico e emblemático do processo de reconhecimento do Centro Histórico com o título de Património Cultural da Humanidade pela UNESCO. A Casa da “Rua Nova” está a receber obras de restauro e conservação para que os serviços daquela Instituição possam transitar para aquele espaço.
É com atenção e satisfação que Paula Sofia Matos, Presidente da Delegação de Guimarães da OA, acompanha os trabalhos rigorosos que estão a decorrer no interior do imóvel, situado na Rua Egas Moniz, que há vários anos não tinha uma utilização funcional, sendo sempre o arquétipo da reabilitação no Centro Histórico e da visão do arquitecto Fernando Távora sobre a valorização do património para assegurar no futuro a manutenção dos traços da cidade antiga. “Assistimos a um virar de página na história da delegação. Já precisávamos disto há muito tempo. Não tínhamos condições no tribunal”, expressa a responsável da OA, observando que a instituição representa mais de 400 advogados de Guimarães e Vizela. “No edifício do Tribunal, a sala é diminuta, não tem condições. Nem a funcionária não tem condições de trabalho”, justificou, indicando que o elevado número de atendimentos relacionados com o apoio judiciário, “mas também de quem a delegação para esclarecer dúvidas”. “Não tínhamos uma sala digna para que os advogados pudessem conversar com o seu cliente antes de um julgamento”, continuou, assinalando que o serviço passará a ser prestado com outra dignidade. “É um virar de página e que só vai trazer vantagens para os advogados, para os cidadãos que recorrem à delegação e se servem dela para o que é essencial”, acrescentou.
De acordo com Paula Sofia Matos, “o apoio judiciário tem registado um acréscimo muito grande”, sendo a tendência para aumentar “em virtude da crise económica que se instalou desde que surgiu a Covid-19”. “O apoio judiciário tem aumentado muito e estamos a contar que a partir de setembro, em consequência da guerra da Ucrânia, do aumento da energia e do gás, as dificuldades possam ser agravadas”, apontou a responsável, antevendo um aumento desse direito que é garantido a todas as pessoas singulares e entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com os processos judiciais. “Temos muita gente a recorrer a este serviço porque o apoio judiciário abrange Guimarães, Vizela, Cabeceiras de Basto e Fafe”.
Numa fase em que as técnicas tradicionais de reabilitação estão a ser aplicadas na conversação do imóvel cedido pela Câmara Municipal, a Presidente da Delegação de Guimarães da OA destacou a importância de criar “um espaço de encontro e trabalho”. “A sala que temos no Tribunal continuará a servir de apoio para os advogados, caso precisem de uma fotocópia, de reunir com um colega ou com o cliente”, assinalou, sublinhando que quando as obras ficarem concluídas e a sede for inaugurada, “os cidadãos terão de se dirigir a este edifício e vão poder contar com melhores condições de acolhimento, já que terão uma sala mais confortável e serão melhor servidos”.
Os encargos financeiros decorrentes da intervenção na “Casa da Rua Nova” estão a ser suportados pelo Município, embora as chaves do imóvel já tenham sido formalmente entregues à delegação da Ordem dos Advogados. “O edifício tem de ser rigorosamente preservado. É um edifício icónico, restaurado pelo arquitecto Fernando Távora, foi premiado e temos de zelar pela integridade desse legado. Por isso, há um acompanhamento semanal dos trabalhos, com a presença da equipa técnica da Câmara Municipal na obra. O edifício ficará valorizado e com uma função que o tornará ainda mais memorável, porque as suas características passarão a estar diante do olhar das pessoas que nos procuram. A fruição deste imóvel também servirá de alento, porque será uma lufada de ar fresco para nós e para as pessoas que serão atendidas. Todos ficaremos melhor servidos”, perspectivou Paula Sofia Matos, esperando que, o mais tardar, no início de Novembro, possa ficar concluída a intervenção.
“Trabalho de laboratório”
em edifício icónico
As obras estão a ser executadas pela Workbook, uma empresa de prestação de serviços na área da construção. O arquitecto Filipe Vilas-Boas explicou que a intervenção obriga a realizar “um trabalho de laboratório”, porque o edifício tem um simbolismo e um legado que se cruza com o reconhecimento do Centro Histórico de Guimarães pela UNESCO. “A nossa herança medieval está presente nesta construção. A empresa está a executar a obra, mas convidamos o Sr. José Pereira a colaborar porque ele é quem ainda tem a tocha dos conhecimentos, das técnicas tradicionais e esse legado tem de ser conservado no futuro”, frisou, considerando que a possibilidade de executar a obra constitui uma oportunidade para a partilha de técnicas e de conhecimentos relacionados com a conservação. “Temos de ter a preocupação e a responsabilidade para aproveitar a presença real de quem tem a sabedoria e a prática das técnicas do passado para que no futuro se possa fazer uma intervenção com o mesmo rigor e conhecimento”, defendeu Filipe Vilas-Boas, da Workbook.
Publicado em: 26/08/2022
