O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal deduziu acusação relativamente a cinco pessoas colectivas e 14 pessoas singulares, de crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
Em causa está o caso das «golas» que continham materiais inflamáveis e foram distribuídas pelos programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras», pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Um programa implementado na sequência dos incêndios florestais de grandes dimensões e graves consequências, ocorridos em 2017.
O caso remonta a Julho de 2019 e envolveu a empresa de Fafe Foxtrot – Aventura do ramo do turismo de natureza e que residia em Guimarães.
Em Julho de 2019, o empresário em causa, Ricardo Fernandes, comentando os factos afirmou não estranhar “porque sei o País onde estou e sei onde as pessoas querem chegar e não é a mim. Estou a ser usado como uma ferramenta com o propósito de chegar a outro assunto… Não me chateia, estou tranquilo”, referiu.
Neste processo, entre os acusados estão os então Secretário de Estado da Protecção Civil e o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
No decurso da investigação, o Ministério Público identificou ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública abrangidos pela referida operação, sendo que, em resultado das condutas imputadas na acusação, verificaram-se prejuízos para o erário público e correspondentes vantagens para os arguidos, no montante de 364.980 euros, cuja perda a favor do Estado foi também requerida.
A investigação deste caso envolveu a realização de 58 buscas em várias zonas do território nacional, 85 inquirições, 18 interrogatórios, perícias de vários tipos e extensa análise contabilístico financeira que visou, entre o mais, 225 contas bancárias.
Publicado em: 15/07/2022
