O ex-presidente da CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães foi condenado pelo Tribunal de Guimarães por quatro crimes de difamação.
Pelos referidos crimes, Pedro Ivo foi condenado a pagar em multas a três assistentes do processo um total de 8.920 euros.
Aquele antigo Presidente da CPCJ foi condenado por usar expressões consideradas difamatórias num relatório de um processo de regulação paternal, nas pessoas da mãe e avó da criança em causa e ainda ao advogado daquelas. O arguido tem ainda de indemnizar a mãe da criança em 3.600 euros, a avó em 800 e o advogado em 2.000.
O Tribunal deu como provada a acusação do Ministério Público, concluindo que a conduta do arguido visou beneficiar o pai da criança.
Refira-se que os factos constantes do processo remontam a 2015 e que a matéria criminal prescreve no próximo dia 9 deste mês.
No final da leitura da sentença a defesa não esclareceu se vai recorrer da decisão judicial. Já o representante dos assistentes, o advogado Álvaro Oliveira, considerou que foi feita justiça.
Publicado em: 30/11/2021
