Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados assinalou 30 anos do Gabinete de Consulta Jurídica

A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados promoveu a comemoração dos 30 anos do Gabinete de Consulta Jurídica de Guimarães.

O Gabinete resulta de um protocolo de colaboração celebrado em 1991, entre a Câmara Municipal de Guimarães, a Delegação da Ordem dos Advogados de Guimarães e o Ministério da Justiça. Este gabinete assegura o “apoio jurídico nas modalidades de informação, de consulta e de orientação a todos os cidadãos residentes na área territorial de Guimarães e Vizela e que, por insuficiência económica, não tenham possibilidade de contratar os serviços de consulta prestados por advogados”.

Na sessão que assinalou a efeméride, a Presidente da Delegação de Guimarães dos Advogados, Paula Sofia Matos, afirmou que “faz cada vez mais sentido” o serviço assegurado pelo Gabinete de Consulta Jurídica, “tendo em conta as dificuldades dos cidadãos neste difícil momento que atravessamos”. Salientando que “o acesso gratuito ao direito e à justiça a quem dele carece é fundamental sendo uma forma de combater a exclusão social”, Paula Sofia Matos manifestou “gratidão à Câmara e aos 60 advogados que até hoje asseguraram o funcionamento do Gabinete de Consulta Jurídica”.

Em representação da Câmara Municipal, a Vereadora da Acção Social, Paula Oliveira salientou que se dúvidas houvesse, a pandemia mostrou à evidência a importância do Gabinete de Consulta Jurídica:
“Foram 19 meses difíceis para todos devido à pandemia. Deixo aqui o meu sincero agradecimento porque o Gabinete nunca esteve parado. Neste período complexo, contamos constantemente com a entrega e profissionalismo dos advogados da Delegação de Guimarães que estiveram atentos aos problemas dos «descartados» da sociedade, incluindo os refugiados que recebemos ao abrigo do programa «Guimarães acolhe»”, afirmou.
Destacando que Guimarães possui actualmente o único Gabinete de Consulta Jurídica do País, o Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, agradeceu o trabalho desenvolvido e que vai continuar a ser realizado em prol do acesso à justiça dos mais desfavorecidos.

Na sessão que decorreu no pequeno auditório do Centro Cultural Vila Flor, os três intervenientes, lembraram e homenagearam as personalidades que estiveram na génese da criação do Gabinete de Consulta Jurídica. Desde logo o então Ministro da Justiça Laborinho Lúcio que não esteve presente mas enviou uma mensagem transmitida por Paula Sofia Matos; o ex-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, António Magalhães e o ex-Presidente da Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, Gama Lobo Xavier.