A vereação vimaranense aprovou por unanimidade o regulamento do programa «Lugares com História», tendo já identificado 38 espaços em todo o concelho.
O programa visa promover a classificação e distinção de estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares, bem como entidades, de interesse histórico e cultural ou social local, que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que têm, contribuindo para a identidade do município e para a qualidade da paisagem social, cultural e económica de Guimarães.
Em cumprimento da lei n.º 42/2017, de 14 de Junho, estabelece o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, assim como o desenvolvimento de programas orientados para apoiar todos os estabelecimentos e entidades que desempenham um papel importante na história da cidade, sendo-lhes atribuída uma grande notoriedade e reconhecimento.
A Câmara Municipal de Guimarães, através do Programa “Lugares com História”, assume o compromisso de dinamizar acções tendentes a apoiar a preservação de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, reconhecidos como de valor colectivo, designadamente a aplicação de um regulamento de benefícios, incentivos e apoios de natureza financeira.
A distinção é atribuída em função do apuramento cumulativo do interesse da actividade e da existência e preservação de elementos patrimoniais materiais, culturais e históricos.
O Vereador da Divisão de Desenvolvimento Económico indicou que os serviços efectuaram um “trabalho de diagnóstico em todo o concelho para perceber quais as lojas com potencial para serem classificadas”. Ricardo Costa sustentou que foram estabelecidos “critérios para ir ao encontro de uma matriz que o regulamento materializa”. “Todos os espaços estão georreferenciados e serão alvo de classificação, estando em curso a discussão pública. O Regulamento será depois publicado em Diário da República”, acrescentou, indicando que “qualquer vimaranense pode-se auto-propor com um espaço para ficar abrangido por este programa, em conformidade com o que está estabelecido no regulamento”. “Estamos a proteger os espaços com história, com património industrial. Os espaços reconhecidos têm isenções de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e acesso a outros mecanismos legais como benefícios em caso de intervenções futuras”, sustentou o responsável, considerando que “é um trabalho com futuro e que poderá ter continuidade, podendo estes recursos ser cruzados com iniciativas ligadas ao turismo”.
Publicado em: 14/07/2021
