Associação de Ciclismo do Minho passa a estar abrangida pelo Estatuto do Mecenato

O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, reconheceu o interesse desportivo das atividades da Associação de Ciclismo do Minho (ACM), passando a associação a estar abrangida pelo Estatuto do Mecenato, um conjunto de incentivos fiscais que visam estimular as empresas e os particulares a efetuarem donativos a favor de entidades privadas e públicas em benefício do desporto.

O interesse desportivo das atividades da Associação de Ciclismo do Minho foi reconhecido através da publicação de despacho de 4 de Junho de 2021 subscrito pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais relativos ao Mecenato Desportivo configura um conjunto de incentivos fiscais, concedidos pelo Estado, para incentivar as empresas e os particulares a efetuarem donativos (monetários ou em espécie) a favor de entidades privadas, e também públicas, em benefício do desporto.

As empresas e os particulares que concedem um donativo, beneficiam de uma majoração que é adicionada ao valor desse donativo, o qual é abatido à sua matéria coletável, conduzindo à redução do imposto a pagar ao Estado. O imposto em causa é, no que concerne às empresas, o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e, no que concerne aos indivíduos particulares, o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas.

Instituição de Utilidade Pública e representante da Federação Portuguesa de Ciclismo (entidade detentora do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva) nos distritos de Braga e Viana do Castelo, a Associação de Ciclismo do Minho (www.acm.pt) foi fundada em 1977 e é uma associação sem fins lucrativos que tem como objeto a promoção e regulamentação do ciclismo, nas suas diversas vertentes, agrupando utilizadores de bicicleta, praticantes de ciclismo (competição e lazer) e clubes.

Com sede em Guimarães, a ACM é a maior e mais representativa associação regional de ciclismo do País, tanto em número de praticantes, como de clubes e atividades, contribuído para motivar, especialmente as camadas mais jovens da população, para uma manifestação desportiva e de mobilidade tão saudável e tão confraternizante como é o ciclismo.