O Relatório e Contas da Câmara Municipal de Guimarães, referente ao ano 2020, foi aprovado pela maioria socialista, merecendo a abstenção dos vereadores do PSD e do CDS-PP.
“A manutenção de uma gestão rigorosa” e “equilíbrio financeiro” são os aspectos apontados pelo Presidente da Câmara para os resultados conseguidos. “Temos feito as grandes obras com apoio comunitário e o exemplo mais recente é o Teatro Jordão e Garagem Avenida que tem uma comparticipação que ronda os 90 por cento de fundos europeus”, afirmou Domingos Bragança, assinalando que o Município de Guimarães “no conjunto dos concelhos do Quadrilátero o é o que pratica a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis mais baixa, de 0,33%”.
O Autarca alertou que o documento não reflecte ainda “os efeitos fortes da pandemia e de imprevisibilidade das receitas que venham a registar os vários impostos relacionados com a actividade económica” que só se farão sentir este ano e no próximo. “São contas saudáveis, com a diminuição do passivo global na ordem dos três milhões de euros de 2019 para 2020, mas exigem prudência porque os efeitos da Covid-19 são difíceis e queremos continuar com respostas próximas com os projectos comunitários, sociais e culturais que temos desenvolvido”, referiu, explicando que o Município goza de uma “situação financeira estável, o que permite planear o futuro com projectos e com capacidade de os realizar”.
Oposição defende desagravamento fiscal
Na análise da proposta sobre a execução do orçamento da Autarquia e a sua situação económico-financeira, o Vereador do CDS-PP justificou a abstenção, mantendo o mesmo sentido de voto dos vereadores da coligação Juntos Por Guimarães no Plano e Orçamento, considerando que o documento revela “contas sadias”.
Embora reconhecendo o apoio a alguns projectos, António Monteiro de Castro apontou que o documento “assentava numa política fiscal Municipal desadequada, por não ser amiga das famílias e das empresas, afugentado umas e outras, contribuindo assim para o declínio demográfico e para a estagnação económica do Concelho”. “O total das receitas correntes, de 82 milhões 900 mil euros, foi superior aos 63 milhões 218 mil euros de despesas correntes, libertando assim para investimento 19 milhões 682 mil euros, suprindo a diferença entre as receitas e as despesas de capital. Nas receitas correntes, os Impostos e Taxas Municipais subiram de 38 milhões 775 mil euros em 2019 para 39 milhões 464 mil euros em 2020, isto é, um agravamento fiscal de 690 mil euros, com o IMI a registar novamente um crescimento de 370 mil euros”, pormenorizou Monteiro de Castro, apontando que “nas receitas correntes, a rubrica «Prestação de Serviços», que havia caído de 3 milhões 695 mil euros em 2018 para 2 milhões 590 euros em 2019, em consequência da queda das contrapartidas da Vimágua pela cedência das infra-estruturas, recupera agora para os 3 milhões e 70 mil euros, exactamente pelo melhor desempenho da Vimágua no ano de 2020”.
“O resultado líquido do exercício foi de 4 milhões e 72 mil euros, menos 908 mil do que no ano de 2019″, prosseguiu, ao assinalar que o passivo total caiu de 43 milhões 499 mil euros para 40 milhões 472 mil euros, menos 3 milhões e 27 mil euros”.
Face aos resultados financeiros obtidos, Monteiro de Castro considera que “há condições para um desagravamento fiscal às famílias e às empresas, mormente num especial momento de acorrer às dificuldades conjunturais de pandemia, e não um agravamento como ocorreu”.
Contas não reflectem impacto da pandemia
Nos últimos sete anos, o Município de Guimarães reduziu a dívida em 32 milhões de euros e fez investimentos anuais na ordem dos 30 milhões de euros.
O Vereador da Divisão de Desenvolvimento Económico chamou a atenção para o facto das contas de 2020 terem em conta a derrama referente a 2019. “Não sabemos qual será o impacto que a derrama poderá ter nas contas de 2021! Mas, se fizermos umas contas rápidas, se na derrama que recebemos de cerca de 4 milhões de euros por ano se verificar uma quebra de 50 por cento, teremos já uma noção”, anotou Ricardo Costa.
“Temos conseguido fazer investimentos na ordem dos 30 milhões de euros por ano sem onerar os vimaranenses. Temos conseguido libertar entre aquilo que são as despesas correntes e receitas correntes 20 milhões de euros, mas depois conseguimos ir buscar o restante a fundos comunitários. No ano passado, conseguimos executar 8 milhões de euros de fundos comunitários. Estamos a fazer investimentos, mas não estamos a onerar os vimaranenses”, disse, afirmando que “em sete anos, o Município reduziu a dívida de médio e longo prazo em cerca de 32 milhões de euros”. “Em 2013, tínhamos uma dívida de cerca de 55 milhões e fechamos o ano passado com 23 milhões de euros”, precisou.
“Mesmo assim, conseguimos ano após ano, investimentos de cerca de 25 a 30 milhões de euros, reduzindo impostos que é o que temos feito até aqui. Conseguimos fazer investimentos, proporcionar melhores condições de vida às pessoas, investimentos nas escolas, nas estradas, na cultura e no desporto. Só em educação no ano transacto tivemos despesas de 13 milhões de euros; só em actos impositivos na ordem 1 milhão 169 mil euros; tivemos apoio de tarifa social da água 258 mil euros. Mesmo assim, reduzimos a dívida”, analisou, revelando que a Câmara de Guimarães tem “um prazo médio de pagamento aos fornecedores de 11 dias”.
“As contas da Câmara de Guimarães estão equilibradas e mostram uma robustez financeira. Mas, a situação tem de ser acompanhada porque podem surgir problemas sérios no futuro. 2020 foi um ano económico com muitas dificuldades, por isso, provavelmente os resultados futuros serão menores. Como sabe a derrama é um imposto que incide sobre os lucros das empresas e pode haver uma quebra abrupta”, assumiu Ricardo Costa.
No que diz respeito ao apoio prestado às empresas, o responsável deu conta que o Município tem concedido anualmente às empresas benefícios fiscais na ordem dos 400 a 500 mil euros, através dos Projectos de Interesse Económico Municipal. “São benefícios às empresas quer de IMI quer de IMT. No IMT tivemos uma quebra de cerca de 600 mil euros, tem a ver com uma menor actividade económica do ano anterior provavelmente, mas pode ter a ver também com a redução de impostos que a Câmara tem dado às empresas. Grandes investimentos que durante cinco anos têm redução de IMI e IMT na hora, mas também de taxas e licenças. Estamos a reduzir 50 por cento em taxas e licenças às empresas que invistam e é reconhecido como PIEM. É uma política fiscal agressiva para a atracção de empresas para o concelho. Quando reconhecemos este valor às empresas já temos uma política fiscal amiga das empresas. E fazemos porque queremos criar mais e melhor emprego”, concluiu Ricardo Costa.
Publicado em: 04/06/2021
