A Câmara de Guimarães vai assumir, ao longo deste ano, metade dos encargos mensais com as facturas de gás, eletricidade, água, saneamento e resíduos sólidos dos empresários individuais e das empresas sediadas e com estabelecimento no Concelho, cuja actividade foi afectada pela pandemia da Covid-19. As medidas constam da iniciativa “Retomar Guimarães – Programa Extraordinário de Apoio Directo à Economia Local”, cuja proposta de regulamento foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo vimaranense realizada na segunda-feira, “tendo por objectivo fomentar a economia de proximidade, com o foco na sustentabilidade das micro e pequenas empresas mais afectadas pela crise pandémica, bem como na ajuda à manutenção dos postos de trabalho”.
O Regulamento define os critérios de atribuição de apoio financeiro às empresas sediadas e com estabelecimento no concelho de Guimarães, incluindo empresários em nome individual, que viram a sua actividade encerrada ou suspensa, com vista a combater os efeitos económicos da crise pandémica Covid-19, afirmando-se como um complemento e reforço local às medidas de apoio económico nacionais, que, de forma reconhecida, são manifestamente insuficientes.
Desta forma, “o Município considera urgente tomar medidas de apoio excepcional e temporário ao nível das despesas fixas com o funcionamento das actividades económicas, nomeadamente, consumos de energia e ambiente, que contribuam para a sobrevivência e manutenção da actividade dessas empresas no concelho de Guimarães”.
Na análise da proposta, o Vereador do PSD, Ricardo Araújo, reiterou o que havia dito na anterior sessão: a iniciativa “chega com um ano de atraso”, recordando que já em Abril do ano passado a Coligação Juntos por Guimarães apresentou uma proposta que defendia a criação de um programa de apoio à economia local, alegando que o modelo apresentado como sendo “inspirado” numa iniciativa da Câmara de Vila Nova de Famalição “é uma cópia”. “Em 95 por cento, o texto deste regulamento é igual ao do Município vizinho, em 13 considerandos, 11 são ipsis verbis (com as mesmas palavras), mudando só, afirmou, comentando: “devemos copiar para estarmos no pelotão da frente, o que está mal é copiar para estarmos na liga dos últimos. O que é mau é não aplicar medidas só pelo facto das propostas surgirem da Oposição, o que revela falta de maturidade democrática”. “Mais uma vez, foi prestado um mau serviço à democracia por cegueira partidária”, continuou o representante social-democrata, lamentando que a maioria socialista “não tenha acrescentado algo mais, adaptando o Regulamento à realidade do concelho”. “Mais vale tarde do que nunca, mas temos pena que este apoio que já podia estar a ser recebido por muitas empresas há um ano, algumas delas, se calhar já não poderão usufruir dele por não estarem a funcionar e isso é que lamentamos”, apontou Ricardo Araújo, ao assinalar que o Regulamento prevê a atribuição dos apoios com efeitos retroactivos a Janeiro.
O Vereador da Divisão de Desenvolvimento Económico reagiu à intervenção, recusando que a maioria socialista tenha “cegueira ideológica”, acrescentando que o Município de Vila Nova de Famalicão aprovou o seu programa em Março deste ano. “Não sofremos de partidarite aguda, nem sequer partidária, estamos cá em defesa do nosso Concelho. Mais do que um Regulamento de apoio à economia é a proximidade que esta Câmara tem para com todos os empresários”, sustentou Ricardo Costa, desafiando o vereador da Oposição a fazer essa “análise do contexto”, alertando para a existência de outros medidas de apoio aos empresários e os projectos de dinamização da actividade empresarial liderados pelo Município. “Copiamos o que está a fazer Vila Nova de Famalicão porque existe uma uniformização dos procedimentos, no seguimento do que o Presidente da Câmara anunciou de que iríamos adoptar medidas semelhantes às do Quadrilátero Urbano. Mas, temos muitos outros apoios”, acrescentou.
Após a aprovação pelo Executivo, a proposta será submetida à Assembleia Municipal, prevendo-se que durante o mês de Maio possa estar operacional, podendo os empresários submeter as suas candidaturas para requerer os apoios previstos no Regulamento, desde que o valor das facturas apresentadas seja inferior ao valor homólogo do respectivo mês de 2019.
Publicado em: 20/04/2021
