Município atribui 320 mil euros para apoiar corporações de bombeiros de Guimarães e Caldas das Taipas

A vereação vimaranense aprovou por unanimidade a atribuição de 320 mil euros destinados a apoiar as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Guimarães e das Caldas das Taipas. A corporação vimaranense vai receber 201 mil 922 euros e a corporação será contemplada com a quantia de 118 mil 770 euros.

Na proposta, o Município assinala que “são instituições que se distinguem pelos serviços que prestam à comunidade e à causa pública, actuando, de imediato, em situações de emergência e catástrofe. Para além da sua atividade regular, estas instituições participam ativamente nas Comissões Municipais de Proteção Civil, da Defesa da Floresta Contra Incêndios, no Conselho Municipal de Segurança, nos simulacros organizados pela autarquia, pelas escolas e outras instituições, bem como em todos os eventos que, pela sua natureza, necessitam de um acompanhamento especial dessas corporações. Ambas as associações vêm sentido dificuldades financeiras para fazer face as despesas geradas pela actividade desenvolvida, designadamente com equipamentos de proteção individual, equipamentos de apoio aos incêndios, com água e combustíveis, com formação especializada e contínua de forma a fomentar a melhoria da sua capacidade operacional, pelo que o Município de Guimarães tem vindo a atribuir anualmente subsídios regulares como forma de apoio às suas atividades.

Este ano, o valor dos subsídios a atribuir foi calculado tendo por base um conjunto de critérios objetivos, de acordo com a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto – que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros – numa ótica dos princípios de responsabilização, racionalidade, eficiência, transparência e proporcionalidade, assentes em medidas de risco e da atividade dos Corpos de Bombeiros, critérios que se mantêm no presente ano. O subsídio é indexado a um orçamento de referência, conforme Plano e Orçamento Municipal aprovado, sendo a dotação a atribuir a cada Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários calculada de acordo com um fórmula, sendo os valores utilizados os inscritos na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).