Num momento difícil em que se quer conter uma pandemia e em que os sequentes efeitos negativos dela na economia ainda não são completamente visíveis
(mas que se preveem muitíssimo consideráveis), não se pode aceitar o desperdício de dinheiros públicos em consumos supérfluos. Isto quando se amontoam situações aflitivas e os gritos de socorro emergem de todos os lados de uma rosa de ventos social. Isto, sobremaneira, num País de recursos financeiros reduzidos e a braços com uma dívida que, pronto, corresponderá à quase totalidade da receita da sua produção de ano e meio. Isto, ainda e finalmente, quando se sente que as enormes desigualdades existentes estão a avolumar-se e a solidariedade (interna e a externa) vai exigir reforços vultuosos e não apenas palavrosos.
Assim, entre alguns outros similares e reportando-nos aos atrás consumos, a profusão das iluminações da passada quadra festiva.
Mas tais procedimentos escusáveis, infelizmente, não se quedam por aí.
Aliás, batendo na mesma tecla do uso dos dinheiros públicos e razão de ser destas parcas palavras, visa-se, com elas e basicamente, áreas que se prendem com a consequência da inoperância de um coerente planeamento racional e da posterior sua implementação eficiente. E nesse particular aspecto, mais uma vez, o que ressalta é a fragilidade de linhas de força de um estudado, pensado e objectivo desenvolvimento nacional que leve em conta a diversidade territorial adequada aos distintos níveis em que ele deve, e pode, ser considerado, definido e concretizado. Nesse sentido e por essa Europa fora, de norte a sul e de há muito tempo, o Estado tem reconhecido a necessidade dessa organização e estrutura-se em degraus mais ou menos democráticos (ou seja, de legitimidade representativa), que, de acordo com as suas atribuições e competências, promovam essas linhas de força segundo as particularidades e concretas condições verificadas em cada um deles. E, claro, subordinando-os à estratégia nacional e, se for o caso, europeia.
Este arrazoado vem a propósito de uma local inserta na comunicação social escrita destas bandas vai para umas semanas, onde se denunciava a falta de uma acessibilidade capaz a um espaço fabril batizado pomposamente de parque industrial de S. Torcato. Como será evidente, quando aquelas unidades foram licenciadas e edificadas, já as caraterísticas do terreno as antecediam. O que não as obstaculizou.
Simplesmente, os promotores daquelas fábricas, por razões pessoais e de outra índole (a que a falta de oferta de terrenos aptos não pode ser escamoteada), escolheram aquele local como adequado para esses seus investimentos e concretizaram-nos; não ignorando, repete-se, as suas deficientes condições da acessibilidade. Situação que em relação a infraestruturas, e não só às de acessibilidade, se multiplica por todo o território municipal; desastre que, mais do que em construções fabris, se exponência desmesuradamente quanto às habitacionais. E, claro, as carências vão surgindo e as correspondentes exigências da sua superação, as reivindicações, avolumam-se em tom crescente. E lá estão os dinheiros públicos para custearem essas situações de benefícios pontuais provenientes da consentida polvorização a esmo.
Ora, como se sabe, na nossa organização estadual o município aparece como o escalão base do ordenamento do território (PDM).
Era suposto, portanto e decorridos vinte e muitos anos, que os espaços estivessem perfeitamente definidos para as diversas ocupações edificativas. E que estas correspondessem à procura estimada para curto e médio prazo segundo as opções do desenvolvimento pretendido; isto é, de uma oferta, susceptível de o promover segundo moldes racionais e socialmente rentabilizadores. Mas, ao que se vê …
Aliás e infelizmente, não é só nesse particular que a carência de um planeamento capaz ocorre. Lembre-se a requalificação da rotunda de Silvares em curso (sem nunca se ter explicado o abandono do trevo de quatro folhas que esteve inicialmente aí previsto, para o qual chegaram a entabular-se negociações para aquisição via direito privado e que se transmudou no aborto da ligação existente); atente-se na necessidade de criação de acessos ao AvePark.
Na, ainda, evidência de que os remedeios são sempre soluções canhestras e muito mais caras.
Ora os tempos que se avizinham não se irão compadecer com estes género desperdícios e tenderão inevitavelmente para a imposição de uma fundamentada regulamentação lógica estruturante e adversa de subjetividades (fautor de, no mínimo, tantas suspeições).
Fundevila, 27 de Janeiro de 2021
Publicado em: 02/02/2021
