A Câmara Municipal de Guimarães, através da CASFIG, apoiou 258 famílias com o Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA) no ano de 2020 e neste momento não existem famílias em lista de espera, tendo sido conferidas respostas positivas a todas as candidaturas apresentadas no mês em que ficam instruídas. A verba global despendida pelo Município foi de 185 mil euros, estimando-se uma dotação orçamental para o novo ano de 200 mil euros.
Citado num comunicado do Município, Domingos Bragança salienta que “a dificuldade de acesso à habitação é uma problemática crescente e transversal a nível nacional, à qual o Município de Guimarães tem procurado dar resposta com a implementação de medidas concretas de apoio às famílias mais carenciadas, particularmente neste contexto de crise agravada por via da pandemia”.
Desde 2009 a Câmara Municipal de Guimarães já apoiou 1.154 famílias neste programa, o que resulta num apoio de dois milhões cento e quatro mil euros.
O SMA materializa-se com a atribuição de uma subvenção mensal, que se destina em exclusivo a auxiliar as famílias de baixos rendimentos a pagar a renda da habitação em que residem. Este apoio prevê ainda a obrigatoriedade, para todas as famílias beneficiárias, da celebração de um Acordo de Intervenção e Acompanhamento, evitando que se traduza num mero apoio pecuniário, cujo objectivo último é o de promover a autonomia financeira da família.
No âmbito de outros apoios à habitação, a CASFIG promove ainda os programas de Alojamento em Habitação Social Municipal; Residências Partilhadas (masculinas e femininas); apoio técnico na submissão de candidaturas ao Programa de Arrendamento Jovem Porta 65 e apoio técnico na submissão de candidaturas a alojamento social na plataforma electrónica do Arrendamento Apoiado.
Publicado em: 04/01/2021
