A Vereação Municipal de Guimarães reúne esta segunda-feira com uma extensa agenda de trabalhos com cerca de nove dezenas de propostas.
De acordo com a agenda vai ser discutida e votada uma proposta que anula a decisão tomada na sessão anterior sobre o tarifário da Vimágua para o próximo ano. A nova proposta anula o agravamento de 2,98% da taxa de saneamento cobrado à Vimágua pela Águas do Norte. Em consequência a Câmara propõe-se atribuir um subsídio à exploração da Vimágua, no valor correspondente à estimativa da redução da receita, no valor de 270 mil euros.
A Vereação de Guimarães vai também discutir e votar propostas para redução de impostos Municipais.
Em tempo de pandemia, o Executivo vai decidir sobre uma proposta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente ao ano de 2020 com uma taxa no valor de 0,33%. Esta proposta representa uma redução de 26,6% face ao máximo permitido por lei, 0,45%, ficando as taxas propostas próximas do limite inferior de 0,30%.
No que diz respeito à derrama sobre a colecta de 2020 a cobrar em 2021, propõe-se uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas, dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior superior a €150.000; de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas, dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse €150.000.
Entretanto, a Câmara propõe diminuir a sua participação na receita de IRS a que tem direito, propondo que seja fixada a taxa de 5% como participação do Município no IRS dos sujeitos passivos.
A Vereação Municipal vai também discutir e votar a proposta das grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, o Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Actividades, Orçamento Municipal, regulamento de execução orçamental, mapa de pessoal e orçamentos das entidades participadas.
Da agenda faz ainda parte a proposta de alterações ao regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, à tabela de taxas e outras receitas e à tabela de taxas e encargos nas operações urbanísticas para 2021.
Os Vereadores vão também decidir sobre a não aceitação da proposta de transferência de competências do poder central nas áreas da acção social, educação e saúde.
A proposta justifica a não aceitação por falta de informação suficiente que permita preparar convenientemente os serviços Municipais. Pelas mesmas razões invocadas para a não-aceitação da transferência de competências para o Município de Guimarães, a proposta defende ainda que não seja dado o acordo para o exercício das novas competências pela Comunidade Intermunicipal do Ave.
Da agenda da reunião faz ainda parte uma proposta para atribuição de subsídios para iluminações de Natal nas vilas do Concelho, concedendo um valor de dois mil euros a cada uma das freguesias. A proposta aponta ainda para um subsídio à freguesia da Costa para iluminação do Mosteiro local.
Referência ainda para a proposta de reforço de 200 cartões para aquisição de medicação gratuita ao abrigo do programa ABEM – rede solidária do medicamento, no valor de 20 mil euros.
Publicado em: 16/11/2020
