A Vereação de Guimarães vai discutir e votar na sua reunião de segunda-feira propostas para redução de impostos Municipais.
Em tempo de pandemia, o Executivo vai decidir sobre uma proposta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente ao ano de 2020 com uma taxa no valor de 0,33%.
Esta proposta representa uma redução de 26,6% face ao máximo permitido por lei, 0,45%, ficando as taxas propostas próximas do limite inferior 0,30%.
A proposta consagra ainda a majoração em 30% da taxa a aplicar a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os edifícios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a respectiva função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens. Será também reduzida a taxa a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efectivamente afecto a tal fim, atendendo ao número de dependentes. Assim, com dois dependentes haverá uma redução fixa de 40 euros e com três ou mais dependentes, 70 euros.
No que diz respeito à derrama sobre a colecta de 2020 a cobrar em 2021, propõe-se uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas, dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior superior a €150.000; de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas colectivas, dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse €150.000.
A derrama para o ano de 2020 a cobrar em 2021 destina-se a financiar investimentos, nomeadamente, na regeneração económica do Concelho.
Entretanto, a Câmara propõe diminuir a sua participação na receita de IRS a que tem direito, propondo que seja fixada a taxa de 5% como participação do Município no IRS dos sujeitos passivos.
Publicado em: 12/11/2020
