O prazo legal para que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, procedam à limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível, termina a 31 deste mês. O não cumprimento das acções nos prazos afixados constituem contraordenações puníveis com coimas de 280 a 10 mil euros no caso de pessoas singulares e de 3.000 a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.
A limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível é obrigatória, tratando-se de um reforço das medidas de defesa da floresta contra incêndios, por forma a garantir a segurança e defesa de pessoas e bens.
Em comunicado, o Município de Guimarães anuncia que procede, em média, à limpeza de 250 hectares por ano, no total das faixas de gestão de combustível, e até à data já executou a limpeza de mais de uma centena hectares, com realce para o trabalho executado nas freguesias definidas como prioritárias: UF Briteiros S. Salvador e Stª Leocádia; Longos; Gonça; UF Oleiros, Figueiredo e Leitões.
Em 2020, para além dos trabalhos que o Município está a cumprir de acordo com as determinações do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), intensificaram-se ainda os trabalhos de limpeza em áreas não prioritárias, mas onde foi identificada necessidade de intervir, como a zona florestal envolvente à capela de N.ª Sr.ª da Saúde (Sande S. Clemente) e a zona florestal envolvente à N.ª Sr.ª dos Montes (Serzedelo – Nespereira- Selho S. Cristóvão), assim como a beneficiação de caminhos, manutenção de pontos de água e criação de um novo ponto de água em Rendufe.
Publicado em: 25/05/2020
