O Executivo Municipal de Guimarães vai discutir e votar na reunião desta segunda-feira uma proposta de apoio aos estabelecimentos de restauração e hotelaria. Em concreto, propõe-se a possibilidade de aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado; atribuição pontual e excepcional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos; passar a admitir como possível, em determinadas situações e mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas. As normas relativamente ao mobiliário deverão manter-se e cumprirem o Regulamento de Ocupação de Espaço Público em vigor.
De acordo com a proposta, as medidas agora propostas têm por objectivo apoiar a recuperação económica dos estabelecimentos em causa, contribuir activamente para a sua viabilidade e criar as condições para que os vimaranenses e todos quantos
nos possam visitar usufruam destes serviços com mais segurança.
Na mesma reunião, a Vereação Municipal vai discutir e votar uma proposta no âmbito do programa «Guimarães Concelho Cuidador» que tem por objetivos criar um consórcio de parceiros, que permita rentabilizar recursos humanos e materiais, promovendo sinergias
que concorram para o bom cumprimento das necessidades dos cuidadores e pessoas cuidadas residentes em Guimarães e garanta um apoio efectivo a esta população. Pretende ainda proporcionar às entidades locais que já desenvolvem trabalho de apoio aos
cuidadores, recursos que complementem e reforcem a sua actividade, bem como planear e organizar o processo de apoio à população-alvo deste programa.
Referência ainda para uma proposta de declaração de utilidade pública da expropriação de parcela de terreno destinada à construção de um novo arruamento entre as Ruas D. Nuno Álvares Pereira e Divino Salvador, na freguesia de Pinheiro.
Publicado em: 18/05/2020
