O Bloco de Esquerda de Guimarães não concorda que o nome das pessoas que beneficiam de apoios sociais da Câmara constem no relatório de actividades do Município. Dado tratar-se de uma situação que ocorre pelo segundo ano consecutivo, a deputada bloquista Sónia Ribeiro anunciou que o caso será participado à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
“Verificamos lamentavelmente que o nome das pessoas que beneficiam de apoios sociais da Câmara continuam a constar do relatório de actividades”, recordando que o ano passado aquando da discussão daquele documento na Assembleia Municipal “alertamos que era inaceitável a divulgação da lista dos pobres, partilhando informação de pessoas que pela sua situação já muito frágil deveriam ser protegidas”. A representante do Bloco considera ser “dispensável quem foi apoiado e em que montante”, lembrando a promessa do Presidente da Câmara de que “se empenharia pessoalmente para que a situação não se voltasse a repetir”. Perante a “repetição do erro”, Sónia Ribeiro anunciou que o Bloco de Esquerda vai “colocar directamente esta questão à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Direcção geral das Autarquias Locais para que se pronunciem”.
Na resposta, o Presidente da Câmara começou por dizer ser contra a referida divulgação. O problema é que “os técnicos da contabilidade pública dizem” que os nomes e o valor dos apoio têm de constar do Relatório e Contas da Câmara.
“Agradeço até que faça essa participação à Comissão Nacional de Protecção de Dados. POr minha vontade esses dados não seriam divulgados.
Publicado em: 16/05/2020
