«Carta aberta a uma injustiça» ao Ministro da Educação de uma aluna de Guimarães

Sofia Ribeiro, é uma vimaranense de 19 anos. Sente-se injustiçada. E manifestou a sua revolta numa “carta aberta a uma injustiça” dirigida ao Ministro da Educação que aqui se reproduz.

Carta aberta a uma injustiça

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues,

O meu nome é Sofia Machado Ribeiro, tenho 19 anos, e frequentei o ensino secundário na Escola Secundária de Caldas das Taipas, localizada na pequena vila de Caldelas, concelho de Guimarães, distrito de Braga.

Escrevo-lhe esta carta para mostrar o meu desagrado, indignação, insatisfação e frustração perante as medidas que o Conselho de Ministros implementou no passado dia 09 de abril de 2020. Medidas estas que não assentam em parâmetros promotores da equidade e similitude perante a comunidade de alunos que irão realizar exames nacionais no presente ano letivo e, desta forma concorrer ao ensino superior.

Face ao quadro dramático que o país atravessa estou em concordância que é imprescindível e indispensável adotar medidas promotoras de seguridade e salvaguarda, de forma a sustar e conter a dissipação do vírus, conhecido por todos nós, COVID-19. Não obstante, não podemos desmazelar nem negligenciar a equidade prevista no ensino português. Nem mesmo, em situações como estas, onde vivemos efeitos colaterais de uma pandemia. E, é exatamente neste seguimento e nesta continuidade que todos os alunos, em especial, alunos externos têm vindo, na extensão destes dias a questionar, contrariar e a protestar algumas das medidas aprovadas no Decreto-Lei n.º14-G/2020, publicado no âmbito do Diário da República a 13 de abril do ano corrente, que passam pela eliminação da melhoria de notas internas e no não recálculo das mesmas.

No ano transato, eu e milhares de outros alunos, cessamos o último ano do ensino secundário e, desta forma, concorremos ao ensino superior. Muitos de nós foram colocados, mas em cursos de segunda opção ou então em instituições não tão desejadas. Perante esta situação, optamos pela tão difícil decisão de parar um ano, investindo, desta forma no nosso verdadeiro sonho. O nosso investimento passava por fazer melhorias e repetir os exames nacionais, sempre com o intuito de subirmos as nossas médias pois, todas as décimas são essenciais, no momento da candidatura ao curso/instituição almejados.

O meu desagrado perante esta situação tão recente, reflete o estado de espírito de milhares de alunos portugueses, pois, o testemunho que aqui estou a relatar, corresponde a isso mesmo: milhares de alunos que se viram perante a descrença e a desvalorização.
Convém enfatizar que, todos os alunos que se têm vindo a manifestar, não são alunos contra o sistema ou contra regras. Somos sim, alunos contra injustiças.
Esta situação não revela uma igualdade de oportunidades, patenteia sim uma frustração imensa e um esforço que fica pelo caminho.
Portugal é um Estado de direito democrático, assim como consta no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa e, como tal todas as decisões públicas e políticas têm de se subordinar à lei. Um dos pilares que sustenta o estado de direito é o princípio da igualdade, palavra tão mencionada ao longo desta carta, presente no artigo 13 da Constituição da República Portuguesa.

Coloco então a Vossa Excelência a seguinte questão:

Será uma medida de igualdade, por exemplo, alunos externos, que tiveram de realizar exame de português no ano transato, tenham de concorrer com este exame de português (relembre-se que a influenciar a média interna) sabendo que os alunos que concluíram o secundário no ano letivo 2019/2020 também concorrerão sem este exame a influenciar-lhes a média (isto, caso não o usem como prova de ingresso)?

Note-se que, para além disto, a realização de exames nacionais, para grande parte dos alunos, era a única forma exequível de melhorar notas internas, situação esta que foi alterada neste presente ano, desfavorecendo, mais uma vez, um número significativo de alunos a concorrer ao ensino superior em 2020. É caso para dizer que as regras foram mudadas a meio do jogo.

Ao contrário do que é do senso comum, o princípio da igualdade/equidade, não se resume a tratar todos por igual mas sim, o que é igual por igual e, o que é diferente por diferente na medida da diferença.
Assim, todos os alunos que estão a fazer o 12º ano regularmente devem ser tratados de maneira igual, porque estão numa situação igual, apesar de poderem sofrer alguns ajustes devido ao flagelo que vivemos.
Em contrapartida, os alunos que estão a fazer melhorias devem ser tratados de maneira diferente porque estão numa situação fáctica diferente.

Termino com a certeza de que a verdadeira igualdade pressupõe sempre desigualdade e que a igualdade significa proibição do arbítrio e proibição da discriminação infundada.