Covid-19: Governo anuncia medidas para reforçar apoio à economia

Na reunião do Conselho de Ministros desta sexta-feira foram aprovadas as seguintes medidas que pretendem reforçar o apoio à economia, numa altura em que vivemos em estado de emergência devido à pandemia provocada pelo Covid-19:

– um decreto-lei que estabelece medidas excepcionais e temporárias para o sector das comunicações electrónicas para assegurar a prestação ininterrupta desses serviços à população

– redução em 2/3 das contribuições sociais devidas nos meses de Março, Abril e Maio, sendo pagas em planos prestacionais de 3 ou 6 meses a partir do segundo semestre

– entregas de IVA e retenções na fonte de IRS e IRC destes três meses pagas em 3 ou 6 pagamentos fraccionados

– suspensão até 30 de Junho de 2020 dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social

– linha de crédito com juros bonificados para o sector da pesca

• diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até 30 de Setembro de 2020 relativas a subsídios reembolsáveis do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou do Portugal 2020

Conheça o comunicado, na íntegra, da reunião do Conselho de Ministros desta sexta-feira:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=335