A Associação Vimaranense de Hotelaria manifestou a sua “profunda discordância e resistência quanto à incidência, enquadramento e âmbito de aplicação” da Taxa Municipal de Turismo que será discutida e votada na reunião do executivo Municipal desta segunda-feira.
Em comunicado aquela Associação começa por considerar que a taxa traduz-se num “verdadeiro imposto sobre o consumo hoteleiro, cuja criação é da competência da Assembleia da República”. Por outro lado, acrescenta que a proposta “descura por completo o segmento turístico por excelência que mais de aproxima do carácter bilateral do princípio utilizador-pagador, inerente à definição de taxa constante do espírito e letra da Lei e que é o denominado «turismo de excursão»”. De resto, a AVH lamenta que no Regulamento a aprovar a Câmara não tenha considerado a proposta conjunta da Confraria Alma do Povo e da Associação Grã Ordem Afonsina de “alargamento da taxa turística ao denominado turismo de excursão”.
Depois de sublinhar que a Câmara afere as taxas de ocupação hoteleira com base em dados insuficientes e imprecisos do Instituto Nacional de Estatística, a Associação Vimaranense de Hotelaria sugere que a Câmara proceda a uma prévia consulta pública antes da tomada da decisão de criar a referida Taxa Municipal de Turismo.
Publicado em: 09/02/2020
