O deputado socialista de Guimarães, Luís Soares, elaborou e apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 que prevê a continuidade do Regime de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde dos preços dos tratamentos termais.
Recorde-se que no ano de 2019 o Governo implementou um projecto piloto que estabeleceu um regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas, regime esse que tinha sido suspenso pelo Governo PSD/CDS desde o ano de 2011.
Na nota explicativa da proposta de alteração agora apresentada por Luís Soares, pode ler-se que “de acordo com o sector no ano de 2019 foram registadas 7.500 prescrições do Serviço Nacional de Saúde em termas portuguesas o que constitui um impacto muito positivo nas economias locais e com benefícios para a saúde dos utentes do SNS”.
Contudo, e uma vez que até à presente data não foi divulgada a avaliação pelo Ministério da Saúde do projecto piloto referido e que desde 2 de janeiro de 2020 os médicos prescritores estão impedidos de proceder à prescrição de tratamentos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que o Orçamento de Estado para 2020 preveja a continuidade desta opção política, no ano de 2020, alargando os efeitos da Portaria n.º 337-C/2018 de 31 de Dezembro até à apresentação e avaliação do Relatório de avaliação da medida.
Publicado em: 30/01/2020
