O Ministério Público do Tribunal de Guimarães deduziu acusação contra um empresário por alegada insolvência dolosa, com dissipação de património da empresa, anunciou a Procuradoria Geral da República.
O Ministério Público considerou indiciado que por sentença transitada em julgado em Janeiro de 2013, proferida em processo de insolvência com termos corridos no juízo de Guimarães, foi declarada insolvente a sociedade de que o arguido era gerente de direito e de facto, com sede na freguesia de Urgezes. Nesse processo, apesar do reconhecimento de créditos no montante de um milhão e 391 mil euros, não foram apreendidos bens suficientes para os liquidar.
Mais indiciou o Ministério Público, no entanto, que em 2010 a sociedade recebeu de uma companhia de seguros uma indemnização no montante de 224.459 euros. Segundo o Ministério Público, o cheque foi emitido a favor da empresa mas que o arguido, de tal montante, depositou a importância de 223.959 euros numa conta que não era titulada pela sociedade e procedeu ao seu levantamento, dando-lhe o destino que entendeu, em seu próprio proveito.
O Ministério Público defesa que o arguido deve ser condenado a pagar ao Estado o montante de 223.959 euros, correspondente à vantagem da actividade criminosa que desenvolveu, sem prejuízo dos direitos que venham a ser reconhecidos a lesados no âmbito de pedido de indemnização civil.
Publicado em: 17/01/2020
