O PSD fala de uma derrota da Câmara socialista. Em causa a isenção do pagamento do IMI dos prédios do Centro Histórico. O Orçamento de Estado para 2020 acaba com a referida isenção e, tratando-se de uma receita Municipal, remete para as câmaras essa competência. Neste contexto, o PSD veio esta segunda-feira lembrar, em conferência de imprensa realizada no Largo da Oliveira, que foi essa a posição que sempre teve sobre a matéria. Bruno Fernandes lembrou a proposta “clara” do seu Partido sobre a classificação individual dos imóveis e que a isenção fosse assumida pela Câmara.
“Desde 2014 que esta questão podia estar resolvida se o PS tivesse votado a proposta do PSD”, salientou Bruno Fernandes, criticando a maioria socialista que “teimou em empurrar a questão para o Governo e o que se verifica agora é que o Governo vem dizer que o PSD tinha razão”.
O líder do PSD de Guimarães não tem dúvidas que perante o anúncio do Governo que delega nos municípios com centros históricos classificados a possibilidade de poderem isentar os edifícios do referido imposto, Bruno Fernandes considera que a Câmara “sofre uma dupla derrota”.
“A Câmara entendeu que devia ser o Governo a decidir e é agora o Governo que vem dizer que devem ser as câmaras a decidir”, referiu.
Em matéria de IMI, o PSD reiterou a sua posição de redução da taxa.
“Propusemos a diminuição do IMI em função da evolução na certeza de que a receita suporta a redução que pode ser de 10% da taxa em vigor”, afirmou Bruno Fernandes.
“O PSD defende uma política fiscal diferente, uma política que não onere os munícipes com um imposto com um valor dos mais altos que se praticam na nossa região e que, dessa forma, não ajuda a fixar população no Concelho”, concluiu o líder do PSD.
Publicado em: 23/12/2019
