Um novo acesso surgirá na zona de Silvares, estando a sua execução prevista na Plataforma para a Terciarização daquela freguesia. A minuta do Contrato de Urbanização a celebrar entre a Câmara de Guimarães e os quatro promotores privados, proprietários da quase totalidade dos terrenos envolvidos, foi aprovada por unanimidade pela Vereação vimaranense. O Município assumirá uma comparticipação financeira de 555 mil euros respeitante à execução de uma nova ligação viária e 475 mil e 400 euros para a aquisição, se necessário, por expropriação de terrenos necessários à sua construção.
Durante a análise, o Vereador do CDS-PP lembrou o voto favorável à proposta da “Delimitação e formalização da unidade de execução” para parte da unidade operativa de planeamento e gestão do PDM concretizando a Plataforma para Terciarização de Silvares. “Salientamos os benefícios decorrentes para o interesse público ao permitir levar a cabo intervenções que salvaguardam os parâmetros urbanísticos desejados pelos instrumentos de gestão urbanística definidos nos planos municipais”, disse António Monteiro de Castro, ao realçar que a operação “permite conciliar os interesses públicos com os interesses privados, tornando o território municipal mais apetecível para os investimentos geradores de riqueza e de postos de trabalho, sobretudo de trabalho mais qualificado”.
O representante centrista considerou que a maioria socialista deveria clarificar “como o Município poderá recuperar esta imobilização de capital”, questionando “se a lei permitirá ao Município recuperar este valor financeiro aquando da intenção de intervenção urbanística em dois terrenos pertencentes a proprietários que não aderiram ao projecto”. Monteiro de Castro sugeriu, por isso, “a expropriação na totalidade dos dois terrenos, em vez da expropriação apenas da área necessária à execução da via, já que a declaração de utilidade pública (DUT) necessária para o efeito poderia ser extensiva a todo o terreno e assim ficaria também salvaguardada a liberdade para a execução de um projecto urbanístico de qualidade não condicionada à configuração geométrica dos terrenos”.
Na reacção, o Vereador do Departamento de Desenvolvimento do Território começou por explicar que “o contrato de urbanização tem como objectivo fixar os parâmetros de participação de todas as partes, neste caso os proprietários que quiseram acompanhar a Câmara neste processo e o Município”. Fernando Seara de Sá sustentou que estão expressos os direitos e deveres das partes, destacando a importância para a unidade operativa da construção “de uma nova via entre a que liga a estrada Silvares – Fermentões e a zona da Gandra, em Silvares”. “Quatro proprietários participam de alguma forma, cedendo terrenos, fazendo a via e todas as infraestruturas necessárias, existindo dois proprietários intermédios que não manifestaram até agora interesse na participação e a Câmara assumiria a responsabilidade na elaboração de parte da via, com a concretização, se necessário, da expropriação dos terrenos e o pagamento das infraestruturas necessárias”, detalhou, acrescentando que tal permitirá “concretizar num tempo curto esta via”. Seara de Sá garantiu que “os proprietários que não participam vão ter acesso à via e vão ter de ressarcir a Câmara dos gastos, porque a legislação existente prevê que quem faça operações urbanísticas nos terrenos tenha que concretizar infraestruturas, ceder terrenos para zonas verdes e terrenos para equipamentos ou se não o fizerem pagar compensação à Câmara”. “Isto fica em aberto”, reconheceu o responsável, assegurando que a questão obrigará a alterações no Regulamento de Taxas e Licenças “de estabelecer diferenças para não beneficiar quem não participa em obras de urbanização e tem o benefício do uso das infraestruturas”.
De acordo com o Vereador, a Autarquia já obteve junto de um dos proprietários dos terrenos em causa o acordo para a utilização do terreno para a construção da via “sem custos e temos já contactos com o outro para a cedência da parcela correspondente”. “Estamos a trabalhar para que uma parte dos custos não seja imputada ao Município, porque a seu tempo aqueles terrenos teriam de ser cedidos”, informou, indicando que a Câmara não actuará neste processo como “agente imobiliário”.
Publicado em: 16/12/2019
