A proposta apresentada pelos vereadores do PSD e do CDS-PP que previa a duplicação das verbas transferidas do Município de Guimarães para as freguesias foi rejeitada, com os votos contra dos representantes socialistas, na reunião desta quinta-feira do Executivo vimaranense.
O texto da proposta referia que a Câmara atribui às freguesias um montante equivalente àquele que atribui o Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), respectivamente, de dois milhões e 800 mil e dois milhões e 600 mil euros, sublinhando os proponentes que os Municípios vizinhos, nomeadamente Braga, Barcelos Fafe e Famalicão, atribuem às suas freguesias percentagem superiores aos valores do FFF.
“Guimarães assume uma transferência directa de 2,65% do orçamento anual para as suas freguesias. A menor de todos os exemplos indicados”, lê-se na proposta.
Neste contexto, a proposta defendia que a verba destinada anualmente pelo Município de Guimarães para transferência para as suas juntas de freguesia, seja por concessão de apoios municipais às freguesias ou por delegação de competências (contratos interadministrativos), corresponda a 200%, isto é, ao dobro, do valor que anualmente lhes seja atribuído pelo Fundo de Financiamento das Freguesias.
Durante a discussão da proposta, antes da votação, o Vereador do PSD, Hugo Ribeiro, aproveitou para questionar: “por que razão o Município não tem um vereador com competências delegadas para as obras municipais?”. O Presidente da Câmara respondeu: “porque essa matéria é demasiado importante e, por isso, está sob a minha alçada”.
No final da sessão, o Vereador do PSD, Hugo Ribeiro, considerou que perdeu-se uma oportunidade de reforçar a autonomia das freguesias à semelhança do que acontece nos Municípios vizinhos. “A proposta permitiria mais autonomia financeira e uma actuação mais independente do Presidente da Junta”, comentou.
Já o Presidente da Câmara justificou a recusa, alegando que “o investimento feito nas freguesias do concelho é superior ao proposto. “Atribuímos há mais de quatro anos mais de 5 milhões de euros para investimento directo nas freguesias. Se juntarmos o investimento directo da Câmara, na reabilitação urbana com dimensão que obriga a projecto um projecto qualificante, o valor passa para cerca de 8 ou 9 milhões de euros por ano de investimento”, indicou, considerando: “esta proposta está aquém daquilo que já estamos a fazer… Daí não fazer sentido a proposta”.
Excerto do artigo que será publicado na íntegra na edição de 8 de Maio de 2019 do jornal O Comércio de Guimarães. O programa Largo do Toural, da Rádio Santiago, no próximo sábado, a partir das 11h00, será dedicado à sessão.
Publicado em: 02/05/2019
