José Faria, morador na Rua Eça de Queirós, pediu ajuda ao Presidente da Câmara de Guimarães para resolver os problemas que tem enfrentado desde que adquiriu um apartamento, situado naquela artéria, numa área em que existe um diferendo sobre os limites das freguesias da Costa e Mesão Frio.
Numa intervenção feita no final da reunião do Executivo Municipal, entre os inconvenientes apontados, o morador indicou que viu indeferido o seu pedido de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, sentindo-se prejudicado por uma situação que facilmente seria resolvida se a fronteira das duas freguesias estivesse definida.
Ao tomar conhecimento da situação, o Presidente da Câmara considerou “indecente aquilo que estão a fazer, causando incómodos aos moradores”. Domingos Bragança indicou que a decisão das assembleias de freguesia “é soberana” relativamente à resolução de problemas de delimitação de freguesias. “Tem de haver uma alteração legislativa”, apontou, comentando que “há muitos casos por resolver”. “Ninguém quer perder território e quando não há entendimento não há deliberação para resolver os assuntos pendentes. Há honrosas excepções, mas há problemas imensos”, disse, insistindo na defesa de uma alteração legislativa que permita que, nos casos em que os limites geográficos não sejam resolvidos nas assembleias de freguesia, possa haver um recurso hierárquico para outra entidade que possa resolver a situação”. “É um assunto muito pertinente, a Câmara de Guimarães vai tentar dialogar com os ministérios em causa”, continuou Domingos Bragança, reconhecendo o incómodo gerado pela situação.
O vereador do PSD, André Coelho Lima, interveio para declarar que tinha “na forja uma proposta formal sobre o assunto”, antecipando naquele momento a reinstalação da Comissão Concelhia de Definição dos Limites das Freguesias criada em 2001 e que não reúne desde 2002. “Há muitos casos por resolver e, em Nespereira, o problema afecta moradores numa zona em que a indefinição dos limites geográficos envolve Guimarães e o concelho de Vizela. Há pessoas que recebem contas dos dois municípios”, alegou o representante social-democrata.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o Presidente da Câmara indicou que “a Comissão perante as dificuldades não conseguia fazer o seu trabalho, porque esbarrava nas decisões das assembleias de freguesia”, reconhecendo a sua importância por “fornecer componentes técnicas fundamentais para este processo”. Temos de dar dinâmica a esta comissão e através dela fazer propostas muito concretas ao poder legislativo e ao Governo que poderá tornar mais ágil. Não podemos continuar é a prejudicar os cidadãos e há limites do concelho de Guimarães em que sabemos que o Município está a ser prejudicado. O caso de Vizela é um exemplo, entre Nespereira e Infias, porque os cidadãos sentem-se confusos com o processo que não está objectivo porque ninguém quer perder um naco de território… E para mim não tem que perder nem ganhar, é o que estiver na carta, é isso que tem de contar. É um assunto urgente”, realçou.
Para o Vereador do PSD, a Autarquia tem que desenvolver esforços para resolver o problema, considerando inaceitável que um cidadão não possa ter acesso à isenção de IMI porque os serviços de Finanças consideram que tem duas casas, só porque o imóvel está registado na Conservatória Predial numa freguesia e nas Finanças está inscrito numa outra. “É a burocracia a dar cabo da vida das pessoas”, assinalou, ao sustentar que a Autarquia “pode não resolver tudo, mas tem de fazer algo”. “Se passar para o Governo a decisão, será implementada a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) e se isto acontecer é muito mau para Guimarães, nomeadamente na zona de Nespereira e de Infias, porque perdemos muito território”, afirmou, apelando à “calma, serenidade e ponderação” no sentido de “reactivar a Comissão que não reúne desde 2002, com as personalidades que a compõem porque são figuras incontestadas por todos nós e deve ser acrescentada a participação dos partidos políticos com representação, pelo menos, na Câmara. Isto tem de ser resolvido ao nível das Juntas de Freguesia e é importante que os partidos aos quais os presidentes de junta pertencem possam exercer influência nesta matéria”.
O social-democrata traçou como objectivo resolver “neste mandato cerca de 20 por cento” dos problemas existentes. “Se fizermos algo já estamos a fazer muito porque vamos conseguir perceber quais são os conflitos irresolúveis. Há situações em que há conflito, mas as juntas até nem se opõem à sua resolução”, sublinhou, ao frisar que será possível identificar quais são os diferendos inter-freguesias e inter-concelhios.
Publicado em: 02/04/2019
