O Bloco de Esquerda defende a redução dos preços dos passes nos transportes públicos, através da utilização do Plano de Apoio à Redução Tarifária, que está inserido no Orçamento do Estado para 2019.
O despacho conjunto dos ministérios das Finanças e Ambiente consigna 104 milhões de euros do Fundo Ambiental para este programa, dos quais apenas 1,588 milhões de euros serão para a Comunidade Intermunicipal do Cávado e 1,351 milhões de euros para a Comunidade Intermunicipal do Ave. Para Lisboa e Porto vão mais de 88 milhões de euros.
A aplicação daquela verba será decidida pelas Autoridades de Transporte das Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que, pelo menos 60% do montante atribuído, deve ser utilizado para a redução dos preços dos passes, criação de passes familiares ou transporte gratuito para menores em idade escolar, reformados e séniores, segundo a deputada municipal Sónia Ribeiro, acrescentando que “a verba restante poderá ser usada para aumentar e melhorar a oferta e os acessos à rede de transportes coletivos”.
O Bloco de Esquerda considera que “é essencial iniciar de imediato negociações entre as CIM do Cávado, do Ave e a Área Metropolitana do Porto para que os utentes de transportes públicos que nas suas deslocações pendulares atravessem territórios de várias CIM e a AMP sejam abrangidos na totalidade pela redução tarifária e não fiquem apenas abrangidos pela redução correspondente à CIM onde residem”.
No plano de redução tarifária a apresentar pelas autarquias, os bloquistas defendem que deve estar contemplada ainda a criação de um “passe família” que integre todo o agregado familiar, para que não se pague mais do que dois passes por família, e haja gratuitidade para estudantes menores, idosos e desempregados.
Nas CIMs o custo dos transportes deverá ser fixado pelas respectivas Autoridades de Transporte até 1 de Abril próximo. As autarquias têm de remeter ao Governo , até ao dia 15 de março de 2019, o plano de aplicação daquelas verbas para a redução tarifária nos transportes, uma vez que é a condição para que possa entrar em vigor a partir do próximo mês de abril em cada um dos municípios.
Publicado em: 18/02/2019
