Esta quinta-feira há reunião do executivo Municipal vimaranense. O destaque da agenda de trabalhos vai para a proposta de reconhecimento do direito à isenção de IMI de 248 processos relativos a prédios situados no Centro Histórico de Guimarães, área classificada como Património Cultural da Humanidade. A proposta inclui uma listagem com a identificação dos prédios localizados dentro do perímetro da zona classificada como património cultural da humanidade.
Foram apresentados na Câmara 265 processos, tendo sido validados 248 processos. O direito à isenção de IMI dos referidos edifícios, corresponde a uma despesa fiscal estimada em 106 mil euros.
Da agenda de trabalhos, consta a proposta de tarifário de gestão de resíduos para o ano de 2019, prevendo-se algumas alterações: “o valor de 0,75 € para a Taxa de Gestão de Resíduos; a manutenção dos valores da tarifa de disponibilidade, considerando que o município não pretende aumentar os custos fixos da operação; o aumento de 0,19 € para 0,21 € por m3 nos utilizadores domésticos, sendo que a variação média em relação a 2018 será 0,35 €/utilizador e o aumento de 0,4 € para 0,45 € por m3 nos utilizadores não domésticos.
O Executivo vai apreciar propostas de acção social destinadas a comparticipar despesas respeitantes a ramais de água e saneamento e respectivas tarifas de ligação, bem como obras de melhoria das condições de habitabilidade e de adaptação de habitações. Outra proposta aponta para a atribuição de um subsídio estimado de 20 mil euros ao CCD – Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Guimarães, destinado a assegurar a realização do jantar de Natal dos trabalhadores do Município.
Publicado em: 13/12/2018
